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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022.
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Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Padre João, Luiza Erundina e Zé Silva - Vice-Presidentes; Célio Moura, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Glauber Braga e Leonardo Monteiro - Titulares; Erika Kokay, Rogério Correia e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Pedro Uczai, Pompeo de Mattos e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 7ª e 8ª reuniões, realizadas no dia 24 de maio de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa, a fim de discutir as atuais condições da oferta de serviços de telecomunicações no Brasil. " Retirado de pauta, de ofício, em razão de erro formal. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Cultura e Direitos Humanos e Minoria para tratar sobre os conflitos Israel e Palestina e a NAKBA, palavra árabe que significa "tragédia" que se abateu sobre o povo palestino com a criação do estado de Israel". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, o Deputado Rogério Correia assumiu a direção dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Rogério Correia apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Padre João reassumiu a direção dos trabalhos. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para debater e definir 12 de março, como dia nacional em memória das vítimas da COVID-19". O Deputado Rogério Correia apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizado pela Comissão de Legislação Participativa em conjunto a Comissão de Educação o “Seminário Nacional - 08 Anos do Plano Nacional de Educação – PNE”, no dia 24 de junho de 2022". O Deputado Rogério Correia e Padre João apoiaram o requerimento. O Deputado Rogério Correia defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, o Deputado Rogério Correia assumiu a direção dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Padre João e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater pré-lançamento da Agenda Betinho contra a fome, com divulgação dos dados do II Inquérito da Rede PENSSAN, e celebração dos 15 anos da FPSAN". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Padre João reassumiu a direção dos trabalhos. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa e em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir “O novo Plano Nacional de Ciência e Tecnologia”". O Deputado Rogério Correia apoiou e defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Padre João, convocou reunião de audiência pública, a realizar-se às 16 horas do mesmo dia, no mesmo Plenário, para debater o tema “Políticas Públicas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |