TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública acerca do tema: “A importância do combate à legalização das drogas”".

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para debater os impactos da Ferrovia Ferrogrão EF-170. "

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir o processo de estadualização/privatização do metrô do Recife e a situação dos seus usuários e servidores".

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "requer seja convidado o Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Silvinei Vasques, para prestar esclarecimentos a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos".

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos".

REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres prestar esclarecimentos sobre a ação criminosa da Polícia Rodoviária Federal na tortura e assassinato do sr. Genivaldo de Jesus Santos e outros casos de violência policial".

REQUERIMENTO Nº 49/2022 - dos Srs. Orlando Silva e Talíria Petrone - que "requer a realização de diligência ao Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as investigações e desdobramentos da chacina da Vila Cruzeiro. "

REQUERIMENTO Nº 50/2022 - das Sras. Talíria Petrone e Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca dos graves casos de violações de direitos humanos por parte da Polícia Rodoviária Federal".

REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Carlos Veras - (PL 572/2022) - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o mérito do PL 572, de 2022".

REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro a realização de audiência para discutir o descumprimento da Lei 10.559/2002 Anistiados".

REQUERIMENTO Nº 53/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão de representante do MPT na audiência pública sobre o panorama dos 5 anos da Lei de Migrações".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.231/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências". (Apensados: PL 5477/2020, PL 102/2021, PL 103/2021 e PL 107/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 8.078, de 1990; 7.716, de 1989; 13.869, de 2019; 7.102, de 1983; 7.289 de 1984; 9.264, de 1996; 9.266, de 1996;9.654, de 1998; 13.022 de 2014 e 13.756 de 2018.

RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, e do PL 107/2021, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.791/2020 - da Sra. Silvia Cristina e outros - que "altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados. Nos termos do Substitutivo aprovado no âmbito da Comissão de Cultura
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.219/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Eli Borges, em 08/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb)".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão, em 04/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena, em 04/05/2022.