Às dez horas e trinta e um minutos do dia doze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, Presidente, em reunião ordinária para deliberação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; Givaldo Carimbão e César Medeiros - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Titulares; Affonso Camargo, Antonio Carlos Mendes Thame, Iriny Lopes, José Divino, Jovino Cândido, Luiz Bittencourt, Marcelo Ortiz, Milton Barbosa, Paes Landim e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Corauci Sobrinho e Hamilton Casara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ivo José, João Alfredo, José Carlos Aleluia, Oliveira Filho, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Sandra Rosado e Sarney Filho. Justificaram a ausência os Deputados Ivo José, João Alfredo, Max Rosenmann, Sandra Rosado e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 27, 28 e 29 de abril e 5 de maio de 2004. Solicitada a dispensa de leitura das Atas pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a designação de relatorias realizada no dia 06/05/2004. Correspondência recebida: a) Ofício do Deputado Max Rosenmann, encaminhando cópia de atestado médico justificando sua ausência, por um período de 30 dias, a partir de 5 de maio de 2004, para recuperação de cirurgia; b) Ofício do Gabinete da Presidência, comunicando o afastamento do Deputado Ivo José, designado para representar a Câmara dos Deputados na Reunião da Comissão Especial do Café, a realizar-se na Cidade do México, no período de 11 a 13 de maio do corrente; c) Ofício do Deputado Sarney Filho, encaminhando cópia de atestado médico justificando sua ausência, por um período de 15 dias, a partir de 6 de maio de 2004, para tratamento de sua saúde; d) Ofício do Gabinete do Deputado João Alfredo, comunicando seu afastamento nos dias 12 e 13 de maio de 2004, para participar de Missão Oficial na qualidade de Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI da Terra; e) Fax da Deputada Sandra Rosado informando sua impossibilidade de comparecer a esta reunião por motivos médicos; f) Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre Auditoria Operacional objetivando estudar o emprego de técnicas de manejo florestal na Amazônia e apresentar recomendações para a melhoria do desempenho da atuação governamental na proteção ambiental. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer realização do Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana na Câmara dos Deputados." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Leonardo Monteiro. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Vasconcellos, Luiz Alberto e B. Sá. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendos do Deputado Luiz Alberto, no sentido do evento ser conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, do Deputado B. Sá, sugerindo convidar um representante da Prefeitura de Teresina/PI. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/04 - dos Srs. Dr. Evilásio e Renato Casagrande - que "solicita que seja convidado o Sr. Willy Pessoa, idealizador do Projeto Mandala ." Não Deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja constituída Subcomissão Especial para acompanhar a situação de desmatamento no País, em especial na Região Amazônica, e propor medidas legislativas no âmbito de sua atuação, para colaborar no seu controle." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Vasconcellos. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com a composição da subcomissão constituída por 7 membros. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja realizada Audiência Pública com a presença dos convidados que especifica para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de fraude em doação para ONGs de madeira extraída ilegalmente." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Alberto e Ronaldo Vasconcellos. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com a alteração de excluir a presença, como expositores, da Ministra do Meio Ambiente e dos consultores jurídicos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. 5 - REQUERIMENTO Nº 34/04 - dos Srs. Renato Casagrande e Hamilton Casara - que "requer a realização de Seminário no dia 26 ou 27/05/2004, com o seguinte tema: "Gestão dos Recursos Pesqueiros no Brasil - Situação Atual e Perspectivas: A Pesca Amadora no Brasil; Fauna Brasileira - Conservação e Uso''. Encaminhou a votação o Senhor Deputado Hamilton Casara. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendos do Autor, para inclusão de representante da Confederação Nacional dos Pescadores e, do Deputado Leonardo Monteiro, de convidar um representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. 6 - REQUERIMENTO Nº 35/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Alfredo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5413/01." Não Deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja criada uma Comissão de Parlamentares com a finalidade de visitar o Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Paes Landim. Discutiu a matéria o Deputado Hamilton Casara. Em votação, foi aprovado por unanimidade, a criação de uma comitiva composta pelos Senhores Deputados Paes Landim, Edson Duarte, João Alfredo, Janete Capiberibe e Hamilton Casara, este último como convidado especial, em virtude de não ser membro desta Comissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Ronaldo Vasconcellos que procedesse a leitura do voto do Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente consultou o Plenário a respeito do adiamento da apreciação das sugestões de emenda à LDO de 2005 para a próxima reunião ordinária deliberativa, uma vez que o prazo para recebimento das mesmas havia sido prorrogado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A proposta do Presidente foi aprovada por unanimidade.   9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas efetuadas com recursos da fonte de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho." Não Deliberado. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas com ações vinculadas à função Gestão Ambiental sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho." Não Deliberado.   11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "acrescenta dispositivo ao Anexo V, inciso II, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", propondo que as despesas efetuadas com recursos próprios não financeiros, frutos de esforço arrecadatório próprio, e as despesas efetuadas com recursos de que trata o Art. 50, § 2º, II, da Lei nº 9.478/97, sejam incluídas dentre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho." Não Deliberado.   12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/04 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "acrescenta dispositivo ao Art. 42, § 1º, do Projeto de Lei nº 3/2004 - CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências", para disciplinar as transferências voluntárias para os Estados e Municípios, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH." Não Deliberado. O Presidente submeteu ao Plenário as indicações dos servidores MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA MÉDICE; EUNICE CARDOSO SILVA; PAULO ROBERTO DAHMER; TERESA CRISTINA FÉLIX COSTA; RAFAEL JOSÉ DE ARAÚJO BOUDENS; DINEZ ALVES DA COSTA; ADILSON GOMES DA SILVA FILHO; E SIRLEISON JOSÉ DE SOUZA, para exercerem a função de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, nesta Comissão. As indicações do Presidente foram aprovadas sem restrições. O Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitou a palavra para lembrar aos presentes a realização do seminário "MUDANÇAS CLIMÁTICAS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES", a ser promovido por esta Comissão no dia 9 de junho de 2004. A Deputada Iriny Lopes pediu ao Presidente para esta Comissão se reunir com o propósito de ouvir um especialista da área de orçamento para discorrer sobre as linhas gerais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e três minutos, antes convocando Reunião Ordinária de Audiência Pública para o dia 13 de maio, às dez horas, para discutir a isenção de multa às importações de pneumáticos reformados, procedentes dos Estados partes do Mercosul. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.