COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM VINTE E QUATRO DE MAIO DE 2022.
Às
nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de maio de dois
mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 02, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Pedro Lupion - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Alceu
Moreira, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Giovani Cherini, Mara Rocha, Nelho
Bezerra, Tereza Cristina, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Benes Leocádio, Padre João,
Pedro Westphalen e Rodrigo Agostinho - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, General Peternelli e Professor
Alcides, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Aelton Freitas, Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco
Costa, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Cristiano Vale, Domingos Sávio, Edna
Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, General Girão,
Giacobo, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, João
Daniel, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Junior Lourenço, Lucio Mosquini,
Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Neri Geller, Onyx
Lorenzoni, Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Sergio Toledo e Valmir Assunção.
ABERTURA
– O
Presidente em exercício, Deputado Zé Vitor - PL/MG, declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos
parlamentares e convidados. Em seguida, esclareceu que a reunião, objeto do
Requerimento nº 24/2022, de sua autoria e da Deputada Tereza Cristina - PP/MS, tinha
por finalidade debater sobre a “Regulamentação dos dispositivos legais
relativos à Reforma Agrária".
Após breves comentários sobre a temática,
explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a
Resolução nº 107/2021, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo
presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. A Deputada Tereza
Cristina explicou sobre os problemas que teve, enquanto ministra, para a
regularização fundiária e ressaltou a importância do tema. O presidente em exercício anunciou os
seguintes convidados: MOARA TANNÚS,
Presidente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária; THIAGO BRAS ROCHA, Consultor de
Política Agrícola da Aprosoja/MT; JOÃO
DALDEGAN, Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários -
SindPFA; REGINALDO MARCOS AGUIAR,
Diretor da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários -
Cnasi-AN; RAIMUNDO SILVA, Diretor da
Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA; ARISTIDES SANTOS, Presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag. GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO
FILHO, Presidente do Incra. O Deputado Alceu Moreira criticou o viés
ideológico que prejudicou a reforma agrária até agora. Ainda, defendeu a criação
de mecanismos para diferenciar o produtor do especulador e invasor de terras. O
critério temporal não pode ser o único a ser considerado e deve-se ter parceiros
locais, como prefeituras e outros, para ajudar o governo a definir quem é
agricultor e merece terras. O Sr. THIAGO
BRAS ROCHA discorreu sobre os problemas enfrentados pelos assentados que não
possuem terras regularizadas. Defendeu a sensibilização para tratar as famílias
com dignidade e não como números estatísticos e que acabam por esconder o
sofrimento humano. Por isso, defendeu a racionalização dos processos, com o uso
de tecnologias a dispensar a visita pessoal dos funcionários do Incra. A Sra. MOARA TANNÚS detalhou alguns problemas
enfrentados pelas famílias, dentre as quais, enfatizou as que ocupam as terras
que foram distribuídas a outras pessoas, mas por motivos justos, e que precisam
ser levadas em conta pelo Poder Público. A Presidência foi repassada à Deputada
Tereza Cristina. O Sr. JOÃO DALDEGAN enumerou e comentou sobre
os Projetos de Lei que tratam do marco temporal para a regularização fundiária,
tecendo críticas e sugerindo diversas mudanças pela dinâmica atual dos
assentamentos e das famílias. Há muita coisa para ser discutida e melhorar a
atuação do Incra na estrutura agrária brasileira. O Sr. REGINALDO MARCOS AGUIAR fez uma
apresentação sobre os problemas encontrados nos projetos de lei em relação à
reforma agrária. Discorreu sobre as causas do abandono dos assentamentos e pediu
uma gestão estratégico do Incra, com mais recursos, pessoal e tecnologias para
realizar a reforma agrária. Alertou que, da forma como estão, os projetos
favorecem a especulação imobiliária e enumerou diversas sugestões para resolver
os problemas apontados. Presidência foi retornada ao Deputado Zé
Vitor. O Sr. ARISTIDES SANTOS discorreu sobre os
problemas do Incra que travam a regularização fundiária, sobre as ações da
Contag no setor e defendeu que não se regularize terras para especulação
imobiliária, mas para a produção agrícola. O Sr. RAIMUNDO SILVA pediu que se discuta o
papel do Incra no processo da fixação do marco legal do setor levando em conta a
atuação do órgão na reforma agrária, na regularização fundiária e nas políticas
sociais a serem desenvolvidas. O Sr.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO fez uma apresentação sobre a
atuação do Incra na regularização dos lotes de assentamentos rurais e em glebas
públicas. Apresentou dados estatísticos, enumerou alguns problemas enfrentados
pelo órgão, listou algumas soluções adotadas e discorreu sobre os resultados
obtidos pela atual administração. Finda a apresentação dos convidados, o
Presidente em Exercício abriu a palavra aos demais parlamentares inscritos: Bia
Kicis, Pedro Lupion, Marcon, Zé Silva, José Medeiros, Padre João, Vilson da
Fetaemg e Alceu Moreira. Fizeram ainda o uso da palavra o Sr. Evandro dos Reis,
Vereador de Paracatu/MG, e o Sr. Eládio da Silva, Vereador de Lagoa Grande/MG.
Findas as considerações finais, o Presidente em exercício agradeceu a todos e
encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos, antes, porém,
convocou os senhores Deputados a
participarem da Reunião de Audiência com o Ministro da Agricultura a ser
realizada no dia vinte e cinco de maio de 2022, quarta-feira, às 10h, para
debater sobre as “Prioridades
do Ministério para o ano de 2022 e o Plano Safra”.
E,
para constar, eu ______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a
presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Giacobo______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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