TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Bacelar - que "requer realização de Audiência Pública para apresentação do movimento Agenda227".

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca dos desafios da alfabetização na idade certa no Brasil"

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca dos desafios dos governos no tocante a primeira infância"

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca dos desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas"

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca dos sistemas de avaliação, indicadores e dados da educação brasileira"

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca da educação em período integral"

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca da gestão e transparência dos gastos no Ministério da Educação"

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca da saúde mental de estudantes e profissionais da educação"

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca da transformação digital da gestão educacional"

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MEC) sugerindo que seja criado o Instituto Federal dos Campos Amazônicos, com sede no município de Colniza, no estado de Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 40/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer aprovação de Moção em defesa da legitimidade do processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana - UFSC".

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater a importância da gratuidade do ensino nas universidades públicas".

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer Moção de Repúdio à PEC nº 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.”"

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - do Sr. Tiago Mitraud e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta §3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas".

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos negativos que a Medida Provisória 1116, de 04 de maio de 2022 e o Decreto 11.061, de 04 de maio de 2022 provocam no cumprimento da Lei da Aprendizagem".

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizado pela Comissão de Educação em conjunto a Comissão de Legislação Participativa o “Seminário Nacional - 08 Anos do Plano Nacional de Educação – PNE”".

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - (PEC 206/2019) - que "requer a realização de seminário para debater a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas".

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - dos Srs. Professora Rosa Neide e Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar"

REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Luizão Goulart - que "requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do sistema nacional de educação à distância".

REQUERIMENTO Nº 49/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Educação, para acompanhar a execução de obras de infraestrutura educacionais no esfera do FNDE, além de propor medidas que possibilitem aprimorar a execução dessas obras".

REQUERIMENTO Nº 50/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a participação, durante a reunião ordinária da Comissão de Educação, do Senhor Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU e Embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), para debater sobre a Governança Pública na área de Educação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 27)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 12.960, de 2014.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDHM.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 18/05/2022.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 3.491/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado" (Apensado: PL 3782/2020)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008.


RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud, em 06/10/2021.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 1.820/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 18/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Professor Alcides, em 18/05/2022.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 18/05/2022.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 14/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/12/2021.
(Avulso Nº 29)