|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO DELIBERATIOVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022.
|
Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Pedro Vilela - Presidente; José Rocha, Claudio Cajado e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Celso Russomanno, Damião Feliciano, David Miranda, Eduardo Bolsonaro, Henrique Fontana, Léo Moraes, Marcel van Hattem, Marcelo Calero, Márcio Marinho, Paulo Bengtson, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Augusto Coutinho, Carla Dickson, Caroline de Toni, Coronel Armando, Eduardo Cury, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Jefferson Campos, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Pastor Eurico, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Westphalen, Rafael Motta, Raul Henry, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Sargento Fahur, Stefano Aguiar e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer, Nelho Bezerra e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Aécio Neves, Cássio Andrade, David Soares, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Leur Lomanto Júnior, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Aurélio Sampaio, Nilson Pinto, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paulão e Subtenente Gonzaga. Justificaram a ausência os deputados Aécio Neves, David Soares e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 4ª reunião deliberativa extraordinária e da 5ª reunião de comparecimento de Ministro de Estado, realizadas nos dias 11 e 18 de maio, respectivamente. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Pedro Vilela deu conhecimento do lançamento dos primeiros satélites do Projeto Lessonia - 1, pela Força Aérea Brasileira (FAB), programado para às 15h25 daquele dia. Esclareceu que os dois satélites de sensoriamento remoto radar (SRR), denominados Carcará I e Carcará II, seriam lançados por meio do foguete Falcon, da SPACEX, no Centro Espacial Kennedy em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos e parabenizou a FAB pelo importante projeto. A seguir, destacou a realização na semana anterior (19 e 20 de maio) da II SC EXPO DEFENSE – Feira de Produtos de Tecnologias e Produtos de Defesa, na Base Aérea de Florianópolis, em Santa Catarina, evento que debateu o fortalecimento e o futuro da base industrial de defesa brasileira, com o objetivo de alavancar a indústria de defesa nacional, tendo reunido profissionais do segmento, autoridades civis e militares, representantes governamentais e da academia. Na oportunidade, o Presidente Pedro Vilela lembrou que esse importante setor da indústria nacional representa 4,78% do produto interno bruto, gerando 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos, arrecadação de tributos, desenvolvimento de novas tecnologias e um grande efeito multiplicador na economia, tendo aproveitado a ocasião para congratular-se com os organizadores da exposição, por sua expressiva relevância e senso de oportunidade. Na sequência, congratulou os militares do Brasil e da França pela participação na 15ª reunião dos Estados-Maiores de Defesa, em Paris, no período de 16 a 18 de maio, com o principal objetivo de debater o plano de cooperação bilateral entre as forças armadas dos dois países para o biênio 2023 e 2024, quando foram firmados compromissos de cooperação militar nas áreas de ensino, logística, pessoal, defesa cibernética, operações combinadas, assistência hospitalar a comunidades ribeirinhas e intercâmbios, entre outros. Prosseguindo, em nome da CREDN, registrou e parabenizou o transcurso das seguintes datas: a) Dia da Aviação de Patrulha, comemorado em 22 de maio, em homenagem à divisão da Força Aérea Brasileira (FAB) que tem por missão vigiar e proteger, 24 horas por dia, aproximadamente 13,5 milhões de quilômetros quadrados da área marítima do litoral brasileiro, no atlântico sul; b) Dia da Arma de Infantaria, comemorado em 24 de maio, em homenagem àquela considerada como a “rainha das armas” pelo Exército Brasileiro, que se notabilizou na Segunda Guerra Mundial, quando desempenhou papel decisivo na conquista de Monte Castelo, Castelnuovo e Montese, na Itália, onde o valor dos infantes brasileiros se sobressaiu por sua bravura e tenacidade. O presidente destacou a participação da infantaria brasileira, atualmente, em diversas operações de alto interesse nacional, por meio do engajamento em operação de garantia da lei e da ordem nos diversos estados do país e no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na extensa faixa de fronteira do território brasileiro; e, c) Dia Internacional dos Peacekeepers (mantenedores da paz), comemorado em 29 de maio, data instituída pela Organização das Nações Unidas em 2002, em alusão à primeira missão de paz sob o seu mandato, iniciada na Palestina, que deu início a uma bem sucedida trajetória de mais de 70 missões em diversas partes do mundo, envolvendo um número superior a um milhão de participantes, entre civis e militares, muitos deles das Forças Armadas Brasileiras, sempre com destacada atuação. Por fim, registrou que o Deputado Arthur Oliveira Maia apresentara escusa para as seguintes reuniões da CREDN: de instalação e eleição, em 27 de abril, e de eleição e deliberativa extraordinária, ambas em 04 de maio, todas em 2022. ORDEM DO DIA: A – Acordo de Procedimentos para 2022. O presidente informou que na semana anterior, no dia 19 de maio, o texto do acordo de procedimentos fora encaminhado aos gabinetes de todos os membros do Colegiado e a todas as lideranças partidárias, para ciência e análise prévia. Esclareceu que o acordo fora previamente analisado e discutido pelo Departamento de Comissões (DECOM) com as assessorias de todas as lideranças partidárias, com o objetivo de estabelecer regras para a organização e para o bom andamento dos trabalhos das comissões em 2022, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Destacou que o acordo fora aprovado nesta e nas outras comissões permanentes nos anos anteriores, tendo em vista harmonizar os procedimentos adotados pelos colegiados parlamentares da Casa e evitar a criação de regras divergentes. Na sequência consultou se todos estavam de acordo com os termos do documento, oportunidade em que se manifestou o Deputado Arlindo Chinaglia. Não tendo ocorrido objeções, o presidente propôs a aprovação do Acordo de Procedimentos da CREDN para o ano de 2022. Em votação, o documento foi aprovado, com os votos contrários dos deputados General Girão e José Rocha. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a convocação do Excelentíssimo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre reunião com o diretor da CIA em julho de 2021". Manifestaram-se os deputados Arlindo Chinaglia, Caroline de Toni e Claudio Cajado. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel Constitucional das Forças Armadas e o Estado Democrático de Direito". Manifestou-se o Deputado Paulo Ramos, que sugeriu a inclusão de mais dois convidados, e o Deputado Luiz Carlos. Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, dos nomes do senhor Otávio Santana do Rêgo Barros, general de divisão da reserva do Exército Brasileiro e do senhor Raul Jungmann, ex-Ministro de Estado da Defesa. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - dos Srs. Paulão e Alencar Santana - que "requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro". Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que " Requer realização de audiência pública para debater os impactos econômicos do conflito entre Rússia e Ucrânia na indústria de nacional de defesa do Brasil". Manifestaram-se a Relatora e o Deputado Pedro Vilela. Aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre o Programa CONECTA AMAZÔNIA a ser desenvolvido pela empresa Starlink do empresário Elon Musk. " Manifestaram-se a autora e os deputados Pedro Vilela, Caroline de Toni, Paulo Ramos e Coronel Armando. Aprovado o Requerimento, com a convocação transformada em convite ao Ministro de Estado das Comunicações e realização da reunião em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). 6 - REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. David Miranda - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Estado de Israel pelo assassinato da jornalista e repórter palestino-americana Shireen Abu Akleh". Manifestaram-se o autor e os deputados Pedro Vilela, Caroline de Toni, Coronel Armando, Perpétua Almeida, Carla Dickson, Márcio Marinho, Claudio Cajado, Marcelo Calero, Paulo Ramos, Luiz Carlos, Henrique Fontana, Stefano Aguiar, Marcel Van Hattem, Jefferson Campos e Arlindo Chinaglia. Rejeitado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 469/2021 - do Poder Executivo - (OF 790/21) - que "submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, os termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social. " RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 08/12/2021. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/05/2018. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 01/12/2021. Vista conjunta aos Deputados Henrique Fontana e Subtenente Gonzaga, em 01/12/2021. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 11 - PROJETO DE LEI Nº 660/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984. RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reuniões para os dias 31 de maio, às 14h30, no Plenário 10, de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debater o conflito entre Rússia e Ucrânia, e 1º de junho, às 9h, no Plenário 3, de audiência pública, para debater a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. A seguir, encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo presidente, Deputado Pedro Vilela, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- |