COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO AS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2004.

Às quinze horas e seis minutos do dia doze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputado José Eduardo Cardozo - Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Nelson Trad e João Campos - Vice-Presidentes; Ibrahim Abi-Ackel - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Carlos Mota, Coriolano Sales, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Drª Clair, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Mendonça Prado, Paes Landim, Perpétua Almeida, Rubinelli e Vicente Arruda - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja, João Paulo Gomes da Silva, Mariângela Duarte, Osmar Serraglio e Vilmar Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Benedito de Lira, Bernardo Ariston, Carlos Willian, Jairo Carneiro, João Alfredo, José Mentor, José Santana de Vasconcellos, Juíza Denise Frossard, Luiz Antonio Fleury, Luiz Carlos Santos, Marcelino Fraga, Maurício Rands, Renato Casagrande, Ricardo Fiuza, Vicente Cascione, Wagner Lago e Wilson Santiago. ABERTURA: O senhor Presidente registrou a presença em plenário do Dr. Cláudio Baldino Maciel – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e, declarando abertos os trabalhos colocou em apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 5 de maio de 2004. O Deputado Ibrahim Abi-Ackel solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com a presença do Dr. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA – representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; do Professor MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO – Professor de Direito da Universidade Federal do Paraná; e do Dr. RICARDO PIPPI SCHIMITH – representante do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, para discutirem o Projeto de Lei nº 3.253/04 – do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 140/04) – que "altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código do Processo Civil". O Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, explicou os procedimentos regimentais a serem adotados no transcurso da audiência e concedeu a palavra aos convidados para suas exposições. Interpelaram os palestrantes os senhores Deputados Ibrahim Abi-Ackel, Drª Clair e Vilmar Rocha. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente enalteceu a iniciativa dos autores do requerimento, Deputados Vilmar Rocha e Drª Clair e, às dezesseis horas e cinqüenta minutos, encerrou o trabalhos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. A reunião foi inteiramente gravada e as notas taquigráficas, após traduzidas, farão parte integrante deste documento.xxxxxxxx.