CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 01/06/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 6529/2019) - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater o PL 6529/2019", com a participação dos seguintes convidados: Ernst Götsch – Agricultor/pesquisador – BA; - Denise Amador – Fazenda São Luís-SP/Rede de Apoio a Mulheres Agroflorestoras; - Julian Perez – Universidade Fronteira Sul – PR; - Anderson Munarini – Agricultor - SC / Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense – APACO; - Luiz Octávio – Pesquisador – SP; - Tatiana Sá – Pesquisadora – PA;Dione Torquato – Conselho Nacional do Extrativistas – CNS – AM; -José Fernando dos Santos Rebello – Centro de Pesquisa em Agricultura Sintrópica – GO; - Helena Maltes – Mutirão AgroFlorestal – DF; e, - Rivaneide Ligia Almeida Matias - Centro Sabiá – PE".

  .


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.017/2019 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 251/2018) - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA)".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação. 


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 148/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 25/05/2022.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.429/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. " (Apensado: PL 4745/2020)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4745/2020, apensado, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 702/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022. 


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.045/2021 - do Sr. Walter Alves - que "institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: a proferir.