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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022.
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Às doze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Jerônimo Goergen - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Chiquinho Brazão, Covatti Filho, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Neri Geller, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho, Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Jerônimo Goergen, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater “O impacto da taxa de cobrança de Fiscalização Ambiental (TCFA) na economia”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 10, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que, nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, os convidados e os Deputados inscritos deveriam limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto no Requerimento aprovado. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Sra. Carolina Fiorillo Mariani, Diretora de Qualidade Ambiental do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; à Sra. Rosângela Maria Ribeiro Muniz, Coordenadora-Geral de Qualidade Ambiental do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; ao Sr. Roberto Freitas Freire de Souza, Coordenador de Cobrança da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; ao Sr. Rogério da Silva Peyroton, Coordenador de Cobrança Substituto da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; ao Sr. Mário Luiz Oliveira da Costa, Consultor Jurídico da FENABRAVE - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores; ao Sr. James Thorp Neto, Presidente da Fecombustíveis - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes; e ao Sr. Moacir Reis, Presidente da Comissão Nacional de Silvicultura e Agrossilvicultura da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuário do Brasil. Usaram da palavra a Sra. Suely Araújo, Especialista de Politíca Públicas do Observatório do Clima; e o Sr. Álvaro Faria, Presidente do Sindicato Nacional dos Transportador Revendedor Retalhistas de Combustíveis. Por fim, o Deputado Jerônimo Goergen solicitou que fosse registrado que, em virtude de acordo firmado, o Parecer do Projeto de Lei nº 10.273/2018, cujo Relator é o Deputado Nilto Tatto, deveria ser entregue até a data de hoje. Caso contrário, um novo Relator seria designado para apresentar Parecer sobre a matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às quatorze horas e um minuto. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Jerônimo Goergen, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental . |