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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 71ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 71ª (septuagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 26 de maio de 2022. Às 09 horas, presentes 246 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alexandre Frota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Márcio Macêdo, Vicentinho, Benedita da Silva, Coronel Tadeu, João Daniel, Valtenir Pereira, Paulo Ramos, Gurgel, Maria do Rosário, David Soares, Rrenato Queiroz, José Medeiros, Dra. Soraya Manato, Alexandre Frota, Fábio Trad, Antonio Brito, Eli Borges, Paes Landim, Ivan Valente, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Pastor Sargento Isidório, Paulo Teixeira, Paulo Marinho Jr e Nelho Bezerra. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Rrenato Queiroz, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paes Landim, Vice-Líder do UNIÃO e Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição. Usaram da palavra pela ordem os Srs. João Daniel; Paulo Ramos; Luiz Lima; Alexandre Frota; Dra. Soraya Manato e Eli Borges. Às 11h19, presentes 368 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 543, de 2022. A Sra. Dra. Soraya Manato, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 543, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 79, de 2020. A Sra. Angela Amin procedeu à leitura do Parecer em substituição à Relatora, Sra. Leandre, pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Governo. O projeto foi emendado. A Sra. Ângela Amin procedeu à leitura do Parecer às Emendas de Plenário, em substituição à Relatora, Sra. Leandre, pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 31 de 2022. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Marinho Jr, Vice-Líder do PL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Bacelar e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 384, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.000, de 2021. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 567, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.212, de 2021. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 870, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alexandre Frota, Vice-Líder do PSDB; e Erika Kokay, Vice-Líder da Minoria. Às 12h54, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 31 de maio, às 13h55, com pauta remanescente da presente Sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 31 de maio de 2022. Lembrou que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes da Câmara dos Deputados: dia 30 de maio, às 15 horas, em homenagem ao Dia de Santa Joana d’Arc; e dia 31 de maio, às 10 horas, em homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco. |