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Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Orlando Silva - Presidente; Carlos Veras, Célio Moura, Chris
Tonietto, Dra. Soraya Manato, Erika Kokay, Helder Salomão, Roberto de
Lucena e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Frei Anastacio Ribeiro,
Márcio Jerry, Marcon, Padre João e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceu
também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer
os Deputados Abílio Santana, Joenia Wapichana, Pr. Marco Feliciano,
Sóstenes Cavalcante, Talíria Petrone e Túlio Gadêlha. Justificada a
ausência da Deputada Joênia que se encontrava em Missão Oficial.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas das 6ª e 7ª reuniões, realizadas no dia 18 de
maio. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A - Eleição
de Vice-Presidentes. RETIRADA DE PAUTA
DE OFÍCIO. B-
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 37/2022
- d as Sras. Talíria Petrone e Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de
2022".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 38/2022
- dos Srs. Erika Kokay e João Daniel - que "requerem a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o panorama de exclusão sistemática de docentes negras e negros dos quadros de docentes das universidades públicas do Brasil".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 39/2022
- do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão de entidades na audiência pública sobre a Prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 40/2022
- do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de diligência ao município de São Paulo, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de São Paulo em relação às pessoas dependentes de álcool e outra drogas que vivem na
cracolândia”.
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 42/2022
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para discutir a mineração de urânio e fosfato no Ceará e no Brasil e, seus impactos para o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento regional".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCON. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. C
-
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
6
-
PROJETO DE LEI Nº 6.009/2019
- do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 161/2015) - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção de sua condição de indígena, de sua etnia e de sua aldeia nos registros públicos e na Carteira de Identidade"
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO
O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JOENIA WAPICHANA PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7
-
PROJETO DE LEI Nº 81/2021
- do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para em seguida, às 15h30, destinada a debater
o Projeto de Lei nº 4.422, de 2021, que dispõe sobre a prorrogação do
prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar,
eu, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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