CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/05


A -

Audiência Pública:


Tema:
          Debate sobre o PL nº 7.293/02, do Senado Federal, que "altera os arts. 33 e 90 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para aperfeiçoar as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais" e sobre o parecer do relator, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.

Convidados:

  • Sr. Fernando Neves - Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

  • Sr. Carlos Augusto Montenegro - Presidente do IBOPE