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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 70ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 70ª (septuagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 25 de maio de 2022. Às 13h55, presentes 197 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Ricardo Silva, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Delegado Marcelo Freitas, Charles Fernandes, Luiz Lima, Tadeu Alencar, Carlos Jordy, Delegado Pablo, Alexandre Frota, Padre João, General Girão, Marx Beltrão, Marcel Van Hattem, Gonzaga Patriota, Vicentinho, Helder Salomão, Eduardo Bismarck, Alice Portugal, Jones Moura, Dra. Soraya Manato, Camilo Capiberibe, Benedita da Silva, Marcon, Antonio Brito, Márcio Jerry, Bibo Nunes, Chico D'angelo, Airton Faleiro, Perpétua Almeida, Pedro Vilela, Zé Carlos, Coronel Chrisóstomo, Frei Anastacio Ribeiro, Valmir Assunção e Henrique Fontana. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Arthur Lira, Presidente. Usou da palavra pela ordem o Sr. Alexandre Frota. Às 15h32, presentes 295 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º do Regimento Interno, a eleição para os cargos de Primeiro Vice-Presidente, Segundo e Terceiro Secretários da Câmara dos Deputados para o período remanescente do biênio 2021-2023. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foram acolhidas pela Presidência as candidaturas dos Srs.: Lincoln Portela, Flávia Arruda, Fernando Rodolfo, Capitão Augusto e Bosco Costa, para o cargo de Primeiro Vice-Presidente; Odair Cunha, para o cargo de Segundo Secretário e Geovania de Sá, para o cargo de Terceiro-Secretário. Prestou, ainda, esclarecimentos sobre o processo de votação. Às 15h41, procedeu-se à votação secreta, em primeiro escrutínio, mediante o sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rubens Bueno, pelo Cidadania. Assumiram a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária; e o Sr. Antonio Brito, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Às 17h12, foi encerrada a votação. Procedeu-se à apuração dos resultados. Para Primeiro Vice-Presidente: Lincoln Portela, 232 votos; Flávia Arruda, 83 votos; Bosco Costa, 40 votos; Capitão Augusto, 24 votos; e Fernando Rodolfo, 11 votos; brancos, 16 votos; no total de 406 votos; para Segundo Secretário: Odair Cunha, 325 votos; brancos, 81 votos; e para Terceiro Secretário: Geovania de Sá, 380, votos; brancos, 26 votos. O Sr. Presidente proclamou eleitos os Srs. Lincoln Portela, Odair Cunha e Geovania de Sá, a quem convidou para assumirem seus lugares à mesa. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Danilo Forte e Afonso Florence. Assumiu a Presidência o Sr. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sóstenes Cavalcante, pelo PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 104; Não: 247; Total de 351 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação os Srs. Enio Verri e Danilo Forte. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 263; Total de 376 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Rubens Pereira Júnior, Heitor Schuch, Mauro Benevides Filho, Marcel Van Hattem, Henrique Fontana, Christino Aureo, Carlos Zarattini, Bohn Gass, Joseildo Ramos, Weliton Prado, Merlong Solano, Sidney Leite, Airton Faleiro, Danilo Forte, Afonso Florence, Reginaldo Lopes, Erika Kokay, Tiago Dimas e Alencar Santana. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Christino Aureo, Vice-Líder do PP. Assumiu a Presidência a Sra. Geovania de Sá, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Nereu Crispim, Vice-Líder do PSD; e Lafayette de Andrada, Vice-Líder do Republicanos. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, Vice-Líder do PSDB; e os Srs. Alencar Santana, Líder da Minoria; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação os Srs. Reginaldo Lopes e Rrenato Queiroz. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Reginaldo Lopes, Líder do PT; e Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 77; Não: 298; Abstenção: 2; Total de 377 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Alencar Santana, Mauro Benevides Filho, Marcel Van Hattem e Afonso Florence. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, apensado, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Bira do Pindaré, Líder do PSB; e Luizão Goulart, Vice-Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 403; Não: 10; Abstenção: 2; Total de 415 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Vice-Líder do PSOL; e o Sr. Tiago Mitraud, Líder do NOVO. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 273; Abstenção: 2; Total de 391 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 11 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação o Sr. Renildo Calheiros. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 239; Abstenção: 1; Total de 364 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda de plenário nº 8 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Bira do Pindaré. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 131; Não: 215; Abstenção: 1; Total de 347 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 13, ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do MDB. Encaminharam a votação os Srs. Valtenir Pereira e Elmar Nascimento. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 229; Não: 165; Total de 394 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 211, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Talíria Petrone. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 248; Abstenção: 2; Total de 373 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcelo Ramos, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 211, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 117; Não: 257; Abstenção: 1; Total de 375 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 211, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 102; Não: 251; Abstenção: 1; Total de 354 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 18, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Mauro Benevides Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 131; Não: 238; Total de 369 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação os Srs. Mauro Benevides Filho e Danilo Forte. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 98; Não: 263; Total de 361 votos. Foi rejeitada e emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 354; Não: 4; Total de 358 votos. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente leu Atos da Presidência que decidem criar Comissões Especiais destinadas a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 39, de 2021; e à Proposta de Emenda à Constituição nº. 169, de 2019. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Weliton Prado, Vice-Líder do PROS. Às 23h36, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 26 de maio, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.100 e 1.101, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.749, de 2016; 781, de 2020; 4.438 e 610, de 2021; 4.188, de 2020; e 1.070, de 2021; Projeto de Resolução nº 79, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.188, de 2021; 1.776, de 2015; 196, de 2020; e 543, 2022; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projeto de Lei nº 1.272, de 2022; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 26 de maio de 2022. Lembrou que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional quinta-feira, 26 de maio, às 08h30, destinada a celebrar o Dia das Defensoras e Defensores Públicos. |