A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, o Projeto de Lei nº 5.476/01 e os de nºs  5.559/01, 6.064/02, 6.774/02, 7.113/02,  363/03 e 2.691/03, apensados, e rejeitou os Projetos de Lei  nºs  2.743/03 e 2.973/04, apensados, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Luiz Bittencourt. A Deputada Maria do Carmo Lara apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Bittencourt, Julio Lopes e Jonival Lucas Junior, Vice-Presidentes; Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Renato Cozzolino, Sebastião Madeira, Wladimir Costa, Daniel Almeida e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 12 de maio de 2004.

Deputado JONIVAL LUCAS JÚNIOR

3° Vice-Presidente, no exercício da Presidência