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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022.
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Às dezessete horas e seis minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcel van Hattem - Titular; Padre João - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Antonio Brito, Aureo Ribeiro, Damião Feliciano, Elias Vaz, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Júnior Mano, Leo de Brito, Paulinho da Força, Paulo Marinho Jr, Pedro Lucas Fernandes, Victor Mendes, Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: o Senhor Padre João, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública virtual para debater o Requerimento 30/2022, de autoria do Deputado Padre João. O Presidente convidou para compor à Mesa: Sérgio Viana Klem Júnior, Advogado representante dos Atingidos pela alteração legislativa em Manhuaçu/MG; Maria Imaculada Dutra, Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG; Giovanni Baroni Pacheco, Presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) Manhuaçu/MG; André Farrath, Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Caparaó / ADESC; Alessandro Reichert, Coordenador-Geral de Concessões Existentes e Delegações da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério de Infraestrutura; Bruno Melin, Diretor de Programa da Secretária de Parcerias em Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI); João Lúcio Magalhães Bifano, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Braulio Fernando Lucena Borba Junior, Coordenador Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes / DNIT; Rômulo Freitas, Chefe do Serviço da Unidade de Caratinga do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes / DNIT. A Agência Nacional de Transportes Terrestres comunicou que esse trecho da rodovia não se encontra concedido, sendo, portanto, responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente fez suas ponderações. O Sr. Presidente passou a palavra aos convidados, a fim de que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, às 10h, no plenário 09, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e quatro minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Padre João, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |