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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Schiochet - Presidente; Celso Sabino, Filipe Barros e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Benes Leocádio, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Greyce Elias, Gurgel, Gutemberg Reis, Jesus Sérgio, João Roma, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Milton Vieira, Nereu Crispim, Ney Leprevost, Padre João, Ricardo Guidi, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Vaidon Oliveira e Vavá Martins - Titulares; Alex Santana, Bilac Pinto, Célio Silveira, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Edio Lopes, Elias Vaz, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Felício Laterça, Felipe Francischini, Jaqueline Cassol, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Negromonte Jr., Mauro Lopes, Otto Alencar Filho, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Lupion, Sidney Leite, Tereza Cristina, Vicentinho Júnior e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Paulo Ganime e Rubens Otoni. ABERTURA: Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas nos últimos dias dezoito e dezenove. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Senhor Filipe Barros - que "adita o Requerimento 06/2022 CME, para a inclusão de convidados na audiência pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca das motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Senhor Lafayette de Andrada - que "requer a indicação de especialistas para participar de audiência pública agendada na Comissão de Minas e Energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca das motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Senhor Danilo Forte - que "solicita audiência pública para discussão do tema: ‘alteração da sistemática de definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) do Setor Elétrico Brasileiro e seus impactos no aumento das desigualdades sociais e regionais’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito do Requerimento, subscrito pelos Deputados Carlos Zarattini, Celso Sabino e Lafayette de Andrada. Além destes, discutiu a matéria o Deputado Joaquim Passarinho, que sugeriu a inclusão na lista de convidados de representantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee e da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - Abrate. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 4 - REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Senhor Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Economia, do Ministro de Minas e Energia, do Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP, do Coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, do Pesquisador(a) do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e do Analista do DIEESE, para debater e analisar a venda da Refinaria REMAN no Amazonas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Senhor Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a violação de direitos da Comunidade Tradicional Garimpeira do Alto Rio Doce (MG) - municípios de Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce - considerando os conflitos e impactos decorrentes da instalação e operação de grandes projetos de mineração na região". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, que, após haver subscrito a Proposição, discorreu sobre o mérito, tendo sugerido a inclusão de representante da Agência Nacional de Mineração – ANM na lista de convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 6 - REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Senhor Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que, após haver subscrito a Proposição, discorreu sobre o mérito, tendo sugerido a inclusão de representante da Secretaria da Receita Federal na lista de convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. Ao início desta Reunião, o Deputado Filipe Barros apresentou, nos termos regimentais, Requerimento de inclusão em pauta para apreciação imediata do Requerimento nº 35/2022, que, submetido à votação pela modalidade nominal, foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Senhor Filipe Barros - que "requer que sejam convidados o Representante Diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil, o Representante Diplomático da Embaixada do Brasil na Bolívia e o Senhor Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura, tendo proposto aditamento no sentido de que se retirasse da lista de convidados o representante diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Senhora Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19". Relatora: Deputada Joenia Wapichana. Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência da Relatora. Tendo em vista haver sido esta a terceira reunião deliberativa na qual o Parecer em tela deixou de ser apreciado pelo mesmo motivo, o Senhor Presidente, conforme havia comunicado em reunião anterior, anunciou a designação do Deputado Gurgel como o novo Relator da Proposição. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Senhora Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. Anunciada a Proposição, o Deputado Padre João apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi rejeitado, razão por que seu Autor requereu, nos termos regimentais, a verificação da votação realizada. Procedida a verificação em questão, mediante votação nominal, o Requerimento foi rejeitado. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra ao Relator, que discorreu sobre as razões do Parecer. O Deputado Padre João se manifestou contrariamente a este, ao tempo que defendeu o mérito. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Padre João. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |