TEMA: "Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado da Economia"

Tema: Debater os Decretos Presidenciais nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus.

Requerimentos nº 2/2022 e nº 4/2022

Iniciativa: Deputados José Ricardo (PT/AM) e Sidney Leite (PSD/AM)

Subscrito: Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Delegado Pablo (UNIÃO/AM), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Jesus Sérgio (PDT/AC), Helder Salomão (PT/ES) e Bosco Saraiva (Solidariedade/AM)


Convidado:

1) Ministro Paulo Guedes
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME
(Confirmado)