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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022.
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Às treze horas e
quarenta e dois minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no
Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra - Presidente; Vilson da Fetaemg -
Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Geovania de Sá, Luiz Antônio
Corrêa, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Ricardo Silva e Tereza Nelma -
Titulares; Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Trad, Felício Laterça,
Leandre, Ney Leprevost e Vinicius Farah - Suplentes. Compareceu também a
Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Norma Ayub,
Nelho Bezerra e Ossesio Silva. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação
as Atas das 5a e 6a reuniões, realizadas no dia 18
de maio de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
O Deputado Denis Bezerra informou que na data de ontem o expediente
foi enviado aos gabinetes por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da
Sra. Tereza Telma - que " requer a
realização de audiência pública no dia mundial de conscientização da
violência contra a pessoa idosa ". LIDO PELO DEPUTADO MERLONG SOLANO
(PT-MG). DISCUTIU A MATÉRIA: DEP.
DELEGADO ANTONIO FURTADO (UNIÃO-RJ). APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS
DEPUTADOS MERLONG SOLANO E DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requer o
aditamento ao REQ nº 11/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado na
realização de audiência púbica". LIDO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO
FURTADO. DISCUTIU A MATÉRIA: DEP.
DELEGADO VILSON DA FETAEMG (PSB-MG). APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS
DEPUTADOS VILSON DA FETAEMG E DELEGADO ANTÔNIO FURTADO 3 -
REQUERIMENTO Nº 19/2022 - da Sr. Vilson da Fetaemg inclusão de
convidado na realização do Seminário em Belo Horizonte". APROVADO 4
- REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que " requer o
aditamento ao REQ nº 11/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado - que
" requer o aditamento ao REQ nº 7/2022 – Cidoso, para a na realização de
audiência púbica ". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO
(UNIÃO-RJ) E DEP. LEANDRE (PSD-PR). APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS
DEPUTADOS DELEGADO ANTONIO FURTADO E LEANDRE. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 -
PROJETO DE LEI Nº 154/2022 - da Comissão de Constituição e Justiça
e Cidadania- que " altera os artigos
99 e 102 da lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso) a fim
de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos". RELATOR:
Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação LIDO O
PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E LEANDRE (PSD-PR).
APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 693/2021 - do Sr.
Carlos Bezerra - que "altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o código de trânsito brasileiro, para dispor sobre a
credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com
deficiência ou idosos". RELATOR: Deputado DR ZACHARIAS CALIL. PARECER:
pela aprovação deste, na forma do substituto adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Bezerra encerrou os trabalhos, antes, porém,
convocou, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste mesmo plenário,
para tratar do tema “14º Salário em Favor dos Aposentados e Pensionistas
do Regime Geral”, em atendimento ao Requerimento nº 3/2022, de autoria do
Delegado Antônio Furtado, e encerrou os trabalhos às quatorze horas
e onze minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Denis Bezerra e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |