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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Alex Santana, Bozzella, Carlos Chiodini, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Herculano Passos, Hugo Leal, Juninho do Pneu, Lucas Gonzalez, Márcio Labre, Mauro Lopes, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Rodrigo Coelho, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Alexandre Leite, Bosco Costa, Carlos Gomes, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Claudio Cajado, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado Marcelo Freitas, Dra. Soraya Manato, Eli Corrêa Filho, Elias Vaz, Gutemberg Reis, João Maia, José Nelto, Leônidas Cristino, Milton Vieira, Neucimar Fraga, Professor Joziel, Ricardo Barros, Tereza Cristina, Tito, Victor Mendes e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Luis Miranda e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alê Silva, Charlles Evangelista, Hercílio Coelho Diniz, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Pastor Gil, Ronaldo Carletto, Rosana Valle e Sérgio Brito. Justificaram a ausência os Deputados Alê Silva, Hercílio Coelho Diniz e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 18 de maio de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi informado que as seguintes audiências públicas e visita técnica foram agendadas, por iniciativa a Presidência: dia 08/06: REQ 02/22 (Dep. Bosco Costa): superlotação dos depósitos de veículos; Dia 22/06: REQ. 08/22 (Dep. Bosco Costa): estruturação e plano de concessões rodoviárias no brasil; Dia 23/06: REQ 09/22 (Dep. Neucimar Fraga): repactuação da outorga da ferrovia vitória-minas; Dia 29/06: REQ 10/22 (Dep. Jaqueline Cassol): precificação do querosene para aviação no brasil; DIA 08/07: REQ 12/22 (Dep. Gutemberg Reis); Visita técnica para vistoriar as obras do VLT Cuiabá-Várzea Grande. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes. O presidente prestou esclarecimentos sobre o sistema e procedimentos de votação e eleição. Anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome dos candidatos aos cargos de: Primeiro Vice-Presidente, o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB - MG), Segundo Vice-Presidente, o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG) e Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em chapa única dos candidatos. A seguir, o Presidente determinou o início da votação, que seria realizada pelo processo eletrônico e declarou aberta a votação. Os parlamentares presentes em Plenário se dirigiram, um a um, à cabine de votação. A Mesa da Comissão de Viação e Transportes aguardou até que todos os parlamentares que participaram da eleição pudessem registrar o seu voto. Encerrada a votação, o painel eletrônico registrou o seguinte resultado de 25 votos a favor para a chapa única, e não houve registro de voto em branco. O presidente, Deputado Hildo Rocha, convidou os deputados Hercílio Coelho Diniz (MDB - MG), Fábio Ramalho (MDB/MG) e Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) para assumirem as Vice-Presidências da Comissão de Viação e Transportes e declarou-os empossados. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de veículos no Brasil". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO ANDRÉ FRANÇA (SECRETÁRIO DA QUALIDADE AMBIENTAL). SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas pata motoristas de aplicativos e motoboys, taxas abusivas cobradas pelas empresas de aplicativos e falhas nas condições de trabalho ofertadas pelas empresas contratantes dos condutores de veículos de duas ou quatro rodas". APROVADO, COM SUGESTÕES DE CONVIDADOS, A SEREM DEFINIDOS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FRANCO CARTAFINA E FELÍCIO LATERÇA. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2022 - dos Srs. Tito e Claudio Cajado - que "requer realização de audiência pública para discorrer sobre o estágio em que se encontra a FIOL – Ferrovia de Integração Oeste/Leste, como modal de escoamento da produção agrícola, no Estado da Bahia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da conclusão das obras da Rodovia BR-440". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão da Rodovia BR-040 entre os trechos de “Juiz de Fora/MG até Belo Horizonte/MG” e “Juiz de Fora/MG até Rio de Janeiro/RJ”". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.178/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.937/2020 - do Senado Federal - Diego Tavares - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". (Apensados: PL 4414/2019 (Apensado: PL 1879/2020) e PL 5001/2020) RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Bosco Costa (PL-SE) e Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), em 15/12/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.207/2013 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013) RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6761/2013, apensado. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Tito, em 15/06/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Tito, em 24/05/2022. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE RENÚNCIA DE RELATORIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez, em 10/05/2021. Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 08/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.961/2017 - do Sr. Carlos Sampaio - que "estabelece os requisitos para a prestação de serviços de guincho socorro veicular, para auto socorro, guinchamento, transporte e/ou remoção de outros veículos avariados, em vias terrestres abertas à circulação pública". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.441/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a participação da sociedade civil na composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.403/2020 - da Sra. Norma Ayub - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/2021 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para o XXI Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas, dia 01 de junho, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos; e Reunião de Audiência Pública para discutir “Medidas de Socorro ao Transporte Coletivo Urbano” dia 02 de junho, às 13h”, e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |