Às onze horas e doze minutos do dia doze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Campareceram os Deputados Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Hélio Esteves, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz e Tadeu Filippelli - titulares; e Carlos Dunga, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Iris Simões, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Milton Monti, Osvaldo Reis e Pedro Fernandes - suplentes. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e passou à apreciação das proposições constante da pauta. ORDEM DO DIA: 1 - Apreciação das Emendas a serem apresentadas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Orçamento da União para 2005 - Adiada a discussão. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de Seminário para debater e analisar propostas de financiamento de infra-estrutura na área de multimodalidade dos transportes". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a realização de Seminário sobre o Sistema Nacional de Transporte Aéreo - SINTAER". Em votação, foi aprovado o requerimento. Nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, a Comissão aprovou requerimentos para apreciação imediata dos Requerimentos nºs 64/04, 65/04 e 66/04. A proposta foi aprovada pelos seguintes senhores Deputados: Marcelo Teixeira, Mauro Lopes, Pedro Chaves, Francisco Appio, Neuton Lima, Romeu Queiroz, Chico da Princesa, Leônidas Cristino, Marcelo Castro, Eliseu Resende, Leodegar Tiscoski, Gonzaga Patriota e Wellington Roberto. 4 - REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para acompanhar a arrecadação, repasses e aplicação dos recursos da CIDE". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 65/04 - do Sr. Predo Chaves - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado do Turismo para discorrer sobre o impacto no turismo interno da suspensão, pelo Departamento de Aviação Civil, da campanha promocional promovida pela Gol Transportes Aéreos, de redução dos preços das passagens aéreas, ocorrida no dia 10 de maio do corrente ano". Discutiram a matéria os Deputados Pedro Chaves e Chico da Princesa. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 66/04 - do Sr. Pedro Chaves - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a esta Comissão, em audiência pública, o Sr. Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica, o Diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os Presidentes da Empresas Aéreas Gol, Varig, Vasp e TAM, para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão, pelo Departamento de Aviação Civil, da campanha promocional promovida pela Gol Transportes Aéreos, de redução dos preços das passagens aéreas, ocorrida no dia 10 de maio do corrente ano". Discutiram a matéria os Deputados Romeu Queiroz e Marcelo Teixeira. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convocou os Senhores Deputados para reunião na próxima quarta-feira, dia 19 de maio, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte oito minutos. E, para constar, eu, , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.