COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA DE MINISTRO)
REALIZADA
EM VINTE E CINCO DE MAIO DE 2022.
Às
dez horas e dezenove minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e
dois,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Giacobo -
Presidente; Domingos Sávio e Pedro Lupion - Vice-Presidentes; Aelton Freitas,
Airton Faleiro, Alceu Moreira, Bosco Costa, Caroline de Toni, Celso Maldaner,
Charles Fernandes, Cristiano Vale, Edna Henrique, Evair Vieira de Melo, Expedito
Netto, General Girão, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, João Daniel,
Josias Gomes, Luiz Nishimori, Marcelo Moraes, Marcon, Nelho Bezerra, Onyx
Lorenzoni, Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Tereza Cristina, Tito, Valmir
Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Silva -
Titulares; Benes Leocádio, Beto Rosado, Capitão Fábio Abreu, Christino
Áureo, Coronel Tadeu, Covatti Filho, Diego Andrade, Dra. Soraya Manato, Eleuses
Paiva, Felipe Francischini, Greyce Elias, Júlio Cesar, Junio Amaral, Luizão
Goulart, Mário Heringer, Nelson Barbudo, Osires Damaso, Padre João, Paulo
Foletto, Paulo Guedes, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Sergio
Souza - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Alcides Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Liziane Bayer,
Ney Leprevost e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Carla Zambelli, Emidinho
Madeira, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, José Mario Schreiner, Junior
Lourenço, Lucio Mosquini, Magda Mofatto, Mara Rocha, Neri Geller, Sergio Toledo
e Zé Vitor. ABERTURA
– O
Presidente da Comissão, Deputado Giacobo, declarou aberta a
audiência, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e
convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 01/2022, de
sua autoria, e do Requerimento nº 04/2022, do Deputado Airton Faleiro – PT/BA e
outros, tinham por finalidade a realização de uma audiência como o Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Sr. Marcos Montes, para debater
sobre as “Prioridades do Ministério para
o ano de 2022 e o Plano Safra”.
Em seguida, discorreu sobre as problemáticas que
levaram a realização da audiência, explicou as regras procedimentais e
esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 107/2021, a participação dos
parlamentares dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de
videoconferência. Depois, passou a palavra ao Ministro Marcos Montes. Após agradecer o convite
e cumprimentar diversas personalidades, informou que o Plano Safra está em fase
de conclusão. Ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei sobre o
Autocontrole e da titulação de terras dadas, pelo governo, aos pequenos
agricultores. Defendeu o código florestal (que está fazendo 10 anos de idade), o
Cadastro Ambiental Rural e discorreu sobre as políticas agrícolas desenvolvidas.
Disse que o seguro rural terá cerca de 2 bilhões de reais este ano em face das
intempéries ambientais que o setor enfrenta. De qualquer forma, o agro não parou
devido à Covid-19 ante às iniciativas do governo. Em atenção ao requerimento que
de origem à audiência, disse que conseguiu liberar mais de 1 bilhão de Reais
para destravar o plano safra de 2021/2022 e que está fazendo diversas reuniões a
fim de garantir o de 2022/2023 com mais recursos, em atenção à crise mundial de
insumos e alimentos. O ministério precisaria em torno de 30 dias para equalizar
os números e fechar o orçamento do Plano Safra, que deve ficar em torno de 300
bilhões de reais, sendo que pretendia reservar 2 bilhões de Reais ao seguro
agrícola, que deveria ser obrigatório e não discricionário. Quanto aos grandes
produtores, discorreu sobre a importância da MP que trata da CPR para garantir
recursos privados ao financiamento rural. Elogiou a Embrapa e o sistema “SIF”
desenvolvido pelo Brasil, listando os Estados que estão livres da vacinação de
Febre Aftosa. Além disso, discorreu sobre a importância do PL 299, que trata dos
defensivos agrícolas e preserva as prerrogativas da Anvisa, do Ibama e do Mapa.
Informou que tiveram avanço no SISB (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos
de Origem Animal) e que buscam trabalhar com a inspeção vegetal. Sobre a
aquicultura, disse que 90% do setor está na agricultura familiar e que precisa
ser valorizada. Por fim, explicou sobre a política de assentamentos e o programa
nacional de fertilizantes. Após a fala do Ministro, a palavra foi repassada aos
Deputados inscritos pelo Infoleg. O Dep. Airton Faleiro entregou ao Ministro um
documento analítico, desenvolvido pela bancada do PT, com sugestões ao plano
safra. Criticou: o menor índice de subvenção dos últimos 20; a falta de estoques
públicos de alimentos; a política voltada só para a exportação; a falta de
política para segurança alimentar; a diminuição da área plantada sem ter
aumentada a produtividade; a falta de incentivos; o excesso de venenos na
agricultura; a falta de recursos ao Incra, à política de habitação e de estradas
rurais; a falta de aplicação de recursos à Lei Assis de Carvalho; e o uso do
Pronaf para apoiar os grandes ao invés dos pequenos produtores rurais. O Ministro agradeceu pelo documento,
disse que o encaminharia a sua equipe para análise e informou que estão
trabalhando para recuperar áreas degradas para a produção de alimentos. Ainda,
só há exportação de excedentes, sendo que 70% do produzido é destinado ao
mercado interno. Além disso, a política de estoque é ultrapassada, vez que o
preço mínimo está aquém da realidade. De qualquer forma, estão valorizando o
plano Safra e aumentando os valores a ele destinados. O Dep. Heitor Schuch disse que o Ministério é
importante, mas está com um orçamento pequeno. Os insumos e os combustíveis
estão caros, o Dólar está supervalorizado, as máquinas agrícolas dobraram de
preço, há uma inflação global e problemas persistentes na logística. O
consumidor está empobrecido, prejudicando mais ainda os produtores. Por isso,
manifestou preocupação com o plano safra e enfatizou a necessidade de
subvenções. Discorreu sobre a seca enfrentada pelos agricultores no Sul do país
e a falta de contratações pelo Pronaf. Por fim, disse que o Banco da Terra não
está funcionando, prejudicando o setor. O Deputado Padre João questionou sobre o crédito
fundiário, como estão os programas de estoques públicos e de produtos básicos
para alimentação humana, como arroz e feijão. Criticou a forma como está sendo
feita a regulamentação fundiária, cujo orçamento caiu pela metade, além da queda
do orçamento para o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Por fim, relatou a
situação da suinocultura, cujos produtores estão todos indo à falência. O
Deputado Marcon criticou o desmonte
do Incra, a forma com que foi feita a amortização das dívidas dos agricultores e
que a prorrogação do prazo para o desconto fosse dada até o final do ano.
Perguntou sobre as propostas do Ministério para a suinocultura, informações
sobre a falta de financiamentos à agricultura familiar, a falta de funções
atribuídas à Conab e pediu para revogar a portaria que permite a pesca de
arrasto no Rio Grande do Sul. O Deputado Eleuses Paiva falou sobre as
consequências da guerra na Ucrânia na produção de amendoim, pedindo
sensibilidade ao setor. Ainda, criticou a falta de segurança jurídica ao
produtor mesmo após 10 anos do código florestal. O Ministro falou sobre a abertura da
China para o mercado do amendoim brasileiro, o que resolveria, em parte, a
situação. Disse que a China importava carne suína porque teve problema em sua
produção. Como ela foi normalizada, agora, não importam tanto, criando
dificuldades ao produtor brasileiro independente. Disse que nunca um governo
preocupou tanto com a agricultura como o atual. O Incra está fazendo mais do que
antes e o problema de insumos é mundial. Disse que houve expansão na
aquicultura. Quanto à seca, questões fiscais impediram um orçamento melhor. O
Dep. Cristino Áureo elogiou diversas
soluções adotadas pelo Ministério. O Deputado Paulo Foletto disse que problemas vêm
acumulando-se ao longo dos anos e defendeu maiores recursos à agricultura
familiar, citando alternativas criadas no Estado do Espirito Santo, além de
cobrar medidas afim de recuperar a indústria nacional de fertilizantes. O
Deputado Raimundo Costa discorreu
sobre os problemas vivenciados pelos pescadores, em especial, ante a Portaria
608 e a quantidade de recadastramentos anuais exigida pelo governo. O Dep. Evair Viera de Melo criticou a falta de
estrutura no Brasil para auxiliar os produtores rurais em momentos de crise.
Defendeu a existência de programas para construir estradas rurais e dar
segurança no campo. Por fim, pediu ação, junto ao Ministério do Trabalho, para
flexibilizar as leis trabalhistas na colheita do café. O Dep. Pedro Lupion solicitou a intervenção do
Ministro para impedir a venda dos barracões do antigo IBC, locais que têm
industrias, fábricas e outras instalações. O Dep. Paulo Guedes perguntou quais políticas
estariam sendo aprimoradas, pelo Ministério, destinadas aos agricultores
familiares, já que o Brasil tem safras recordes e a população passa fome. A Dep.
Edna Henrique questionou sobre o
seguro rural para a próxima safra e qual seria o incremento nos recursos. O Dep.
Luiz Nishimori solicitou a criação
de um plano nacional de industrialização para os insumos agrícolas, além de
solicitar foco, do Ministério, no seguro agrícola e nos programas de pesca e a
aquicultura. O Dep. Benes Leocádio
arguiu sobre as perspectivas do Ministério para o semiárido nordestino. O Dep.
Domingos Sávio pleiteou um
planejamento para as estradas vicinais e apoio ao projeto do autocontrole. O Ministro ressaltou as melhorias
implementadas no atual governo, discorrendo sobre o Agronordeste e a importância
ao setor de pesca. Afirmou que vão continuar privilegiando o pequeno e médio
agricultor bem como que faria uma compilação das perguntas para responde-las
oportunamente. Findas as considerações finais, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião Extraordinária de Audiência Pública a ser realizada no dia trinta e
um de maio de 2022, terça-feira,
às 10h, para debater sobre a instituição do “Dia Nacional do Queijo Artesanal”.
E, para constar, eu ______________________, Alexandre Pierre Barreto
Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Giacobo______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
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