Às nove horas e cinqüenta e nove minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quatro, reuniram-se a Comissão de Minas e Energia – CME, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CREDN, sob a Presidência dos Deputados Luiz Sérgio e Carlos Melles, no Plenário 4, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Senhores Deputados Rose de Freitas e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes, Dr. Heleno, José Santana de Vasconcellos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira – Titulares da CME, Antônio Cambraia, Jurandir Bóia, Nelson Meurer, Ricardo Barros, Simão Sessim – Suplentes da CME. Não compareceram os Deputados Fernando Ferro, Luiz Bassuma, Mauro Passos, Moreira Franco, José Janene, Aroldo Cedraz, Gervásio Silva, Eduardo Gomes, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Salvador Zimbaldi, João Caldas, João Pizzolatti, Vadão Gomes, Paulo Feijó e Marcus Vicente. Estiveram presentes, ainda, os Senhores Deputados André Zacharow, Antônio Carlos Pannunzio, Ivan Ranzolin, João Castelo, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus e Zarattini – Titulares da CREDN, Edison Andrino, Hamilton Casara, Leonardo Monteiro, Paulo Delgado, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro, Alexandre Cardoso, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Nilson Mourão, Roberto Brant, Gonzaga Patriota, Paulo Baltazar, Pastor Francisco Olímpio – Suplentes da CREDN. Não compareceram os Senhores Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins, Fernando Lopes, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Vieira Reis, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra. Registraram suas presenças, ainda, os Senhores Deputados Corauci Sobrinho, Costa Ferreira, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Jamil Murad, Júlio Semeghini, Jurandir Bóia, Luíza Erundina, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Ricardo Barros, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro – Titulares da CCTCI, Alberto Goldman, Júlio Cesar e Zarattini – Suplentes da CCTCI. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Adelor Vieira, Aníbal Gomes, Ariosto Holanda, Dr. Hélio, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Íris Simões, Jader Barbalho, Jamil Murad, João Batista, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Nárcio Rodrigues, Nazareno Fonteles, Nelson Proença, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Professor Luizinho, Raimundo Santos, Wilson Santiago. O Senhor Deputado João Herrmann Neto comunicou sua ausência, em virtude de sua participação em compromisso político-partidário, em São Paulo, nesta data. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública e, cumprimentando os presentes, esclareceu que, em razão dos requerimentos nºs 172/2004, dos Deputados Eduardo Gomes e Luiz Sérgio; e 173/2004, do Deputado João Caldas, aprovados na CME; 13/2004, do Deputado Nilson Mourão; 14/2004, do Deputado Fernando Gabeira; e 15/2004, da Deputada Maninha, aprovados na CREDN, haviam sido convidados, para debater sobre a polêmica gerada em razão da abrangência das inspeções realizadas pelos Estados Unidos da América em instalações nucleares brasileiras, os Senhores Eduardo Campos, Ministro de Ciência e Tecnologia; Antônio José Guerreiro, Diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério de Relações Exteriores; Luiz Carlos dos Santos Vieira, Presidente das Indústrias Nucleares Brasileiras - INB; Zieli Dutra Thomé Filho, Presidente da Eletrobrás Termonuclear - Eletronuclear; e Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o Expositor não poderia ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ministro Eduardo Campos, que discorreu sobre os objetivos do Programa Nuclear Brasileiro e seu histórico, além dos aspectos comerciais da tecnologia brasileira no Setor. Logo após, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Carlos Melles, Presidente da CREDN, que agradeceu os esclarecimentos prestados pelo Senhor Ministro e concedeu a palavra ao Senhor Antônio José Guerreiro. Este afirmou que o problema em questão não era relacionado à planta do setor nuclear brasileiro, mas ao Acordo de Salvaguardas firmado pelo País com a Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA, Órgão da Organização das Nações Unidas - ONU, que previa o desenvolvimento de atividades não-declaradas pelos países acordantes, razão pela qual poderia surgir pontos de conflito. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Luiz Carlos dos Santos Vieira, que enfatizou que a matéria em questão dizia respeito somente à área econômica, advinda da tecnologia própria adquirida pelo País no Setor Nuclear. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, logo após, concedeu a palavra ao Senhor Zieli Dutra Thomé Filho, que pontuou a questão quanto aos aspectos do uso da energia termonuclear, observando que não se poderia comprometer a segurança técnica do Setor para se gerar mais energia para o País. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Odair Dias Gonçalves, que afirmou ter verificado a veracidade dos dados dos Relatórios enviados a ONU, inclusive quanto ao Acordo de Salvaguardas e ao Protocolo Adicional existente. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e passou a palavra aos autores dos Requerimentos. Inicialmente falou o Deputado Luiz Sérgio, que considerou não estar a notícia veiculada pela mídia em correspondência à realidade dos fatos e ressaltou sua preocupação com a indefinição do Governo Federal quanto ao planejamento do Setor Nuclear do País. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nilson Mourão, que afirmou que os Estados Unidos da América estariam agindo, por meio das inspeções realizadas pela AIEA, com o objetivo de ter acesso à tecnologia de enriquecimento de urânio do Brasil, que possui produtividade superior às outras Nações. Tal fato, na opinião do Parlamentar, teria caracterizado tentativa de apropriação indevida de tecnologia nuclear brasileira por parte daquele País. Logo após, falou o Deputado Fernando Gabeira, que considerou estratégica a questão, do ponto de vista da definição da política externa, devendo o País optar entre a visão mercantilista – vantagem competitiva - e a visão humanitária – luta pela paz. Falou, ainda, a Deputada Maninha, que agradeceu a presença dos palestrantes e o alto nível do debate. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Ivan Ranzolin, Zarattini, Jamil Murad, Hamilton Casara, que ressaltaram o avanço pretendido, no campo da saúde humana, pela geração dos benefícios da energia nuclear. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra aos Expositores, para responder às indagações. O Senhor Ministro Eduardo Campos ressaltou, então, diante dos questionamentos levantados, que não se poderia enfraquecer a ação da AIEA, por quaisquer razões que fossem, pela importância de se garantir o papel internacional do País no Setor e esclareceu que a energia nuclear brasileira ainda não está ativa, para que se concluísse as avaliações sobre o avanço tecnológico observado. Após a réplica, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para fazerem suas últimas considerações e, então, agradeceu a presença de todos que muito colaboraram para a compreensão do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e quatorze minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Luiz Sérgio, no exercício da Presidência da Comissão de Minas e Energia. ____________________Deputado Carlos Melles, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.