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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022.
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Às
dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Vice-Presidente; Aluisio
Mendes, Damião Feliciano, Elias Vaz, José Nelto, Júnior Mano, Marcel van
Hattem, Paulo Marinho Jr, Pedro Lucas Fernandes e Victor Mendes -
Titulares; Bozzella, Capitão Fábio Abreu, Gilberto Abramo, Hildo Rocha,
Joice Hasselmann, Jorge Solla, Márcio Jerry, Padre João, Sidney Leite e
Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer e Marcelo Álvaro
Antônio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio
Brito, Gustinho Ribeiro, Leo de Brito, Paulinho da Força, Wellington
Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Aureo Ribeiro, no exercício da Presidência, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 5ª, 6ª e 7ª
reuniões, realizadas nos dias 18 e 24 de maio de dois mil e vinte e dois.
Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou
que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão
pelo Infoleg Comunica. Foram recebidas as solicitações de escusa do
Deputado Aureo Ribeiro, referente às reuniões de Audiência Pública
ocorridas nos dias 10/05/22, 11/05/22 e 18/05/2022, bem como do Deputado
Marcel van Hattem, referente à Audiência Pública ocorrida no dia
18/05/2022. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 39/2022 -
do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para
discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular do
Governo Federal". Encaminharam a
votação os deputados Elias Vaz e Sanderson. O referido requerimento foi
aprovado com alterações e inclusão de representante da Abrafarma -
Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; do Denasus -
Departamento Nacional de Auditoria do Sus; da Abcfarma - Associação
Brasileira do Comércio Farmacêutico; e da Febrafar - Federação Brasileira
das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias. Subscreveu o
requerimento o deputado Jorge Solla. 2
- REQUERIMENTO
Nº 38/2022 -
do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para
discutir a política de uso das termoelétricas movidas a gás natural, a
construção de novos gasodutos no Brasil, as formas de financiamento dos
empreendimentos, as formas de exploração e concessão e os impactos das
novas inciativas sobre as tarifas que são cobradas dos consumidores".
Encaminhou a votação o deputado
Elias Vaz. O referido requerimento foi aprovado e subscrito pelo deputado
Jorge Solla. Assumiu
a Presidência o Deputado Elias Vaz. 3 - REQUERIMENTO
Nº 37/2022 -
do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Sr.
Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer
nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio
de recursos públicos no Programa Farmácia Popular". Encaminharam a votação os deputados
Aureo Ribeiro, Sanderson e Jorge Solla. O referido requerimento foi
aprovado, transformando a convocação em convite, com a inclusão de
questionamento acerca do sigilo sobre medicamentos e vacinas imposto pelo
Governo Federal no que diz respeito aos estoques e às perdas do Ministério
da Saúde, sugerido pelo deputado Jorge Solla. Subscreveu o requerimento o
deputado Jorge Solla. 4
- REQUERIMENTO
Nº 11/2022 -
do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer convite ao Sr.
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para
que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa,
acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais
realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de
asfaltamento". Encaminhou a
votação o deputado Aureo Ribeiro. O referido requerimento foi aprovado e
subscrito pelos deputados Jorge Solla e Elias Vaz. 5
- REQUERIMENTO
Nº 40/2022 -
do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor
Ministro de Estado da Infraestrutura acerca do desmoronamento de obra
recém-inaugurada pelo Presidente da República". Encaminharam a votação os deputados
Aureo Ribeiro, Sanderson e Jorge Solla. O referido requerimento foi
aprovado e subscrito pelo deputado Jorge Solla. 6 - REQUERIMENTO
Nº 41/2022 -
do Sr. Aureo Ribeiro - que "solicita que seja convocado o
Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Daniel de Oliveira Duarte
Ferreira a fim de prestar esclarecimentos as recentes denúncias de compras
de caminhões de lixo com sobrepreço". Encaminharam a votação os deputados
Aureo Ribeiro e Jorge Solla. O referido requerimento foi aprovado,
transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os
deputados Jorge Solla e Elias Vaz. Reassumiu
a Presidência o Deputado Aureo Ribeiro. 7 - REQUERIMENTO
Nº 42/2022 -
do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro
das Comunicações, para prestar esclarecimentos a cerca de projetos de
conectividade e monitoramento para Amazônia, através da parceria firmada
com a empresa Starlink". Encaminhou a votação o deputado Jorge
Solla. O referido requerimento foi aprovado, transformando a convocação em
convite e seu objeto incorporado ao requerimento nº 17/22, aprovado no dia
04/05/22. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Elias
Vaz. Assumiu a Presidência o Deputado Jorge Solla. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
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- PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/2022 -
do Sr. Aureo Ribeiro - que "propõe que à Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União
(TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais
irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos
medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus". RELATOR:
Deputado ELIAS VAZ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O parecer foi
lido pelo relator Deputado Elias Vaz e o Relatório Prévio foi aprovado.
Reassumiu a Presidência o
Deputado Aureo Ribeiro. 9 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2022 -
dos Srs. Leo de Brito e Erika Kokay - que "requer que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório
específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais
irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de
seus recursos para favorecimento pessoal, em campanha política antecipada
do seu dirigente e do presidente da República a partir da criação da
gerência Caixa Mais Brasil; a prática de advocacia administrativa no
âmbito da instituição; o direcionamento de recursos destinados a ações de
publicidade, patrocínio e comunicação do banco, além da ausência de
mecanismos de transparência sobre tais gastos; e ainda, a apuração sobre o
lucro líquido da instituição, considerando as falsas alegações do atual
gestor sobre supostos prejuízos e déficits da ordem de R$ 46 bilhões que
teriam sido identificados na Caixa nas gestões anteriores ao ano de 2019,
com ênfase ao período compreendido entre 2003 a 2010". RELATOR: Deputado
JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O parecer foi lido pelo
relator Deputado Jorge Solla. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Marinho
Jr. O Relatório Prévio foi aprovado, com voto contrário do Deputado Paulo
Marinho Jr. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às às onze
horas e dezesseis minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |