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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 68ª (sexagésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 24 de maio de 2022. Às 13h55, presentes 59 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Luiz Lima, Otoni de Paula, Vicentinho, Alexandre Frota, Jones Moura, Bohn Gass, Célio Moura, Fábio Henrique, Nilto Tatto, Frei Anastacio Ribeiro, Alan Rick, Ivan Valente, Gustavo Fruet, Paes Landim, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Marcon, Lídice da Mata, José Guimarães, Professora Rosa Neide, Jandira Feghali, Alice Portugal, Carlos Zarattini, José Ricardo, Guiga Peixoto, Paulo Ramos, Merlong Solano, Valmir Assunção, Hildo Rocha, Neucimar Fraga, José Airton Félix Cirilo, Alexandre Padilha, José Nelto, Joseildo Ramos, Pedro Uczai, Sandro Alex, Helder Salomão, Adriana Ventura, Benedita da Silva, Paulo Foletto, Eli Borges e Rubens Pereira Júnior. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Usou da palavra pela ordem o Sr. Alexandre Frota. Às 16h35, presentes 260 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 790, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Governo; Altineu Côrtes, Líder do PL; José Nelto, Vice-Líder do PP; Dra. Soraya Manato, 1º Vice-Líder do PTB; e Bira do Pindaré, Líder do PSB. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Valtenir Pereira, Vice-Líder do MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 278; Não: 89; Total de 367 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 160, de 2021, do Congresso Nacional, que informa a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 – oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Alexandre Frota. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Perpétua Almeida. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, o Sr. Presidente informou que deixou de submeter a votos a Emenda do Senado Federal nº 3, por ter recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão Mista. Em consequência, ficou prejudicado o Destaque nº 3. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada à Medida Provisória n. 1.089, de 2021, para fins de sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 231; Não: 77; Total de 308 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal n. 2 apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, com vistas a sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação o Sr. Renildo Calheiros. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 266; Não: 82; Total de 348 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 49, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.091, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.091, de 2021. A Sra. Greyce Elias, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 11, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes, Henrique Fontana e Bohn Gass. Foi encerrada a discussão. A Sra. Greyce Elias, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 355; Total de 355 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão e as de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Carlos Zarattini. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 120; Não: 226; Total de 346 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 126; Não: 222; Total de 348 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 51, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.093, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.093, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 78; Não: 256; Total de 334 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Bia Kicis procedeu à leitura do parecer, em substituição ao relator, Sr. Altineu Côrtes, pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 5, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Pedro Uczai. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 346; Não: 9; Total de 355 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.093, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão e as de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 2º da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação o Sr. Renildo Calheiros. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 257; Não: 87; Total de 344 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 724, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2021. Encaminhou a votação a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 364; Não: 15; Total de 379 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Mauro Benevides Filho, Vice-Líder do PDT; Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL; e Clarissa Garotinho, pelo UNIÃO. Às 21h54, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 25 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Eleição para os cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Secretário e 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o período remanescente do biênio 2021-2023; Medidas Provisórias nºs 1.100 e 1.101, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.749, de 2016; 781, de 2020; 4.438 e 610, de 2021; 4.188, de 2020; e 1.070, de 2021; Projeto de Resolução nº 79, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.188, de 2021; 1.776, de 2015; e 196, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021; Projeto de Lei nº 543, de 2022; Projetos de Lei Complementar nº 17, 2022; e Projeto de Lei nº 1.272, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 25 de maio de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, quarta-feira, 25 de maio, às 10 horas, em homenagem ao aniversário da criação do Estado de Israel. |