Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.781/2021 - do Sr. Antonio Brito e outros - (PL 2484/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021. "

REQUERIMENTO Nº 108/2022 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PLP 178/2021) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”. "

REQUERIMENTO Nº 384/2022 - do Sr. Altineu Côrtes e outros - (PL 4000/2021) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.000/2021, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária "".

REQUERIMENTO Nº 567/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - (PL 3212/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3.212 de 2021, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.”"

REQUERIMENTO Nº 724/2022 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - (PLP 205/2021) - que "requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021. "

REQUERIMENTO Nº 790/2022 - do Sr. Felipe Rigoni e outros - (PLP 17/2022) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.089/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.093/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 2011.
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.100/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.101/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prorroga até o final de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido a pandemia do coronavírus.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.749/2016 - dos Srs. Rosangela Gomes e Roberto Alves - que "tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas". (Apensados: PL 1881/2019 (Apensado: PL 4302/2020) e PL 2565/2019 (Apensados: PL 2930/2019, PL 3064/2019, PL 3780/2020, PL 3295/2020 e PL 554/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 409/2022 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional do Desporto".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 781/2020 - do Senado Federal - Rodrigo Cunha - que "dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher". (Apensados: PL 5409/2016 (Apensados: PL 6739/2016 (Apensados: PL 7302/2017 (Apensado: PL 120/2019 (Apensados: PL 382/2019 e PL 4474/2019)), PL 266/2020 (Apensado: PL 2743/2021), PL 395/2020 e PL 571/2021), PL 3852/2019 (Apensado: PL 5274/2020 (Apensado: PL 2348/2021)) e PL 4734/2019 (Apensado: PL 2171/2021)), PL 2020/2021, PL 3751/2021 e PL 544/2022)
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.438/2021 - do Senado Federal - Simone Tebet - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 610/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer". (Apensado: PL 3434/2021)
RELATOR: Deputado IGOR TIMO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.188/2020 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil".
RELATOR: Deputado ABÍLIO SANTANA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/2021 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. " (Apensado: PL 2257/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 79/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui a Medalha "José Edmilson de Souza" para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.188/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2015 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019, PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensados: PL 5132/2019 (Apensado: PL 4315/2020 (Apensado: PL 219/2021)), PL 5326/2020 e PL 5618/2020), PL 6138/2019 (Apensado: PL 1130/2020), PL 3134/2020 (Apensados: PL 1252/2021 e PL 589/2022) e PL 406/2022), PL 1048/2021 e PL 102/2022)
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 196/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público". (Apensados: PL 197/2020, PL 3574/2020 e PL 4679/2020)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal". (Apensado: PLP 18/2022 (Apensados: PLP 73/2022 e PLP 72/2022))
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 543/2022 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 315/2018) - que "denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. "
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: a proferir.