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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022.
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Às dez horas e treze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leônidas Cristino – Presidente; Mauro Nazif e Bohn Gass - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Daniel Almeida, Erika Kokay, Hélio Costa, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Rogério Correia, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Titulares; e Alexis Fonteyne, Heitor Schuch, Jones Moura, Marcon e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Daniel Silveira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Bira do Pindaré, Carlos Veras, Paulo Ramos, Vicentinho e Wolney Queiroz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas das 3ª e 4ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dez e doze do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que realizou designações de relatorias, nos dias dez e onze deste mês, e parabenizou o Deputado Jones Moura pela grandiosidade da Audiência Pública, realizada última quarta-feira, que debateu a Medida Provisória nº 1.113/22, relativa à “Análise de Benefícios Previdenciários”. ORDEM DO DIA: Senhor Presidente, com base no acordo estabelecido pela Comissão, anunciou os itens para os quais haviam solicitações de retirada de pauta: 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.317/09 – (a pedido dos Deputados Sanderson, Paulo Ramos e Rogério Correia); 11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/2006 – (A pedido dos Deputados Sanderson e Luiz Carlos Motta); 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 – (a pedido dos Alexis Fonteyne, Sanderson e Luiz Carlos Motta); 13 – PROJETO DE LEI Nº 488/2011 – (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Luiz Carlos Motta); 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); 15 – PROJETO DE LEI Nº 6.100/2016 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); 16 – PROJETO DE LEI Nº 6.786/2016 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud); 17 – PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); 18 – PROJETO DE LEI Nº 8.112/2017 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); 19 – PROJETO DE LEI Nº 476/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Alexis Fonteyne); 20 – PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019 – (de ofício, em virtude da ausência da relatora); 22 – PROJETO DE LEI Nº 196/2020 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); 23 – PROJETO DE LEI Nº 527/2020 – (a pedido dos Deputados Sanderson, Alexis Fonteyne, Luiz Carlos Motta e Rogério Correia); 24 – PROJETO DE LEI Nº 4.979/2020 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); e, finalizado, o item 9 – REQUERIMENTO Nº 23/2022 – (a pedido do Deputado Sanderson). Anunciado os itens, o Senhor Presidente colocou em votação todos os Requerimentos de retirada de pauta apresentados, que foram aprovados. Após isso, o Senhor Presidente passou à apreciação dos demais itens da pauta. REQUERIMENTOS: 1 – Requerimento nº 14/2022 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais". O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, justificou os motivos para a referida requisição. Os Deputado Bohn Gass e Rogério Correia, usando da palavra, solicitaram a inclusão de palestrantes no rol de convidados do referido evento – (Ministério Público da União, FENAJUF e PROIFIS). Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Deputado Hélio Costa, usando da palavra, manifestou descontentamento com o excesso de retiradas de itens da pauta. O Senhor Presidente, com base na fala do nobre Deputado, informou que já havia tomado as providências para melhorar a dinâmica dos trabalhos da Comissão, mantido todos os acordos feitos pelo Colegiado. 2 - Requerimento nº 15/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer o aditamento ao REQ Nº 02/2022 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, solicitou a inclusão dos representantes do Sindicato dos Militares e dos Delegados de Polícia Federal no rol de convidados para o referido evento. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3 - Requerimento nº 16/2022 - do Sr. André Figueiredo - (REQ Nº 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais". O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, apresentou as motivações da matéria, solicitou a inclusão do representante da Associação Nacional dos Advogados Federais no rol de convidados e sugeriu que o referido evento fosse realizado em forma de seminário. O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, solicitou a manutenção da data do evento. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4 - Requerimento nº 17/2022 - da Sra. Erika Kokay - (REQ Nº 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais". Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 5 - Requerimento nº 18/2022 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022, que “Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”, e do Decreto nº 11.061, de 04 de maio de 2022, que “Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional”". O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e da Fundação Roberto Marinho. O Deputado Alexis Fonteyne, no uso da palavra, registrou a importância do equilíbrio entre os debatedores do tema. O Deputado Bohn Gass, usando da palavra, justificou os motivos para realização do evento e indicou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho para o rol de convidados para o evento. Na mesma linha, os Deputados Hélio Costa e Luiz Carlos Motta, sugeriram que fossem convidados os representantes dos Institutos Federais de Educação e da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Os Deputados Daniel Almeida, André Figueiredo, Rogério Correia e Leônidas Cristino subscreveram o Requerimento. 6 - Requerimento nº 20/2022 - do Sr. Bohn Gass - (REQ 2/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais". O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, justificou os motivos para a referida solicitação. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 7 - Requerimento nº 21/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PL 1.565/2019) - que "requerimento para realização de Audiência Pública". O Deputado Alexis Fonteyne, no uso da palavra, apresentou as justificativas para realização do evento. O Deputado Alexis Fonteyne, no uso da palavra, justificou os motivos para a referida audiência, integrando ao rol de convidados, conforme solicitação do Deputado Silvio Costa Filho, os representantes da Marinha do Brasil, da Praticagem do Brasil, da Federação Nacional dos Práticos, e da Logística Brasil. Fizeram breves pontuações à matéria os Deputados Hélio Costa e Sanderson. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 8 – Requerimento nº 22/2022 - do Sr. Paulo Ramos - (REQ 2/2022) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 02/2022- CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício, tendo em vista a ausência do relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.063/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão". Relator: Deputado Tiago Mitraud. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente consultou os nobres pares se havia acordo para a deliberação da matéria em questão. Não havendo acordo, o Senhor Presidente declarou o item retirado de pauta, de Ofício. Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após consultar os nobres pares sobre o aproveitamento do quórum da presente reunião para a reunião que se iniciaria, às dez horas e cinquenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |