TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Pedro Vilela - que "requerimento de Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTASMG); Delegado Leonam Pinheiro (Alagoas); Representante da Coordenação Nacional de Proteção e Defesa Animal, no Ministério do Meio Ambiente; Delegado Bruno Lima (Deputado Estadual - São Paulo); Deputado Distrital Daniel Donizet; Representante da ONG Abrigo Santo Cão (Maceió - AL) e Representante do Instituto Garra Animal ".

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030".

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente, Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Representante do Instituto Lixo Zero Brasil e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)"

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de veículos no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Instituto Nacional das Empresas de Sucata Ferro e Aço (Inesfa); e Associação Brasileira de Reciclagem Automotiva (Abcar)."

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requeiro, nos termos dos arts. 24, III, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Governança da Zona Costeira Brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Ministro Joaquim Leite, Ministério do Meio Ambiente - MMA; Sr. Ministro Adolfo Sachsida, Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Ministro Carlos Brito, Ministério do Turismo - MTur; Sr. Secretário Fernando Bispo, Secretaria do Patrimônio da União - SPU; Sr. Secretário Jairo Gund, Secretaria de Aquicultura e Pesca."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em  10/05/2022 e 18/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Suspensa a discussão, em 23/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG). Suspensa a discussão, em 06/11/2019. 

PROJETO DE LEI Nº 915/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo. 
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão, em 18/05/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022 e 18/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.

PROJETO DE LEI Nº 4.429/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. " (Apensado: PL 4745/2020)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4745/2020, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 702/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil".
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.045/2021 - do Sr. Walter Alves - que "institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: a proferir.