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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 65ª (sexagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 19 de maio de 2022. Às 09h01, presentes 248 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Coronel Tadeu, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Fábio Ramalho, João Daniel, Dr. Zacharias Calil, Leo de Brito, Coronel Tadeu, Otoni de Paula, Vicentinho, Jones Moura, Fábio Trad, Luiz Lima, Subtenente Gonzaga, Pr. Marco Feliciano, Rogério Correia, Luisa Canziani, Roberto de Lucena, Helder Salomão, Eli Borges, José Medeiros, Nereu Crispim, Adriana Ventura, Nelho Bezerra, Alice Portugal, Dra. Soraya Manato e Arlindo Chinaglia. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Dr. Zacharias Calil, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Leo de Brito; Roberto de Lucena e João Daniel. Às 10h38, presentes 347 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Sâmia Bomfim e o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Vinicius Carvalho, Líder do Republicanos; e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento dos Srs. Marcio Helio Almeida de Souza e Raimundo Bonifacio do Nascimento Filho, policiais rodoviários federais, mortos em serviço. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Otoni de Paula, Vice-Líder do Governo; Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO; e Marx Beltrão, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 29; Não: 228; Abstenção: 1; Total de 258 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 11, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação a Sra. Alice Portugal e o Sr. Diego Garcia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi acolhida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 42; Não: 231; Abstenção: 2; Total de 275 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão “ou em educação profissional tecnológica”, constante da alínea “a” do inciso I do § 3º do artigo 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na redação proposta pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Leo de Brito. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Glauber Braga, pelo PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 227; Não: 105; Total de 332 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação o Sr. Sóstenes Cavalcante e a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 54; Não: 271; Total de 325 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Rogério Correia e Sóstenes Cavalcante. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, Vice-Líder da Minoria. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 111; Não: 252; Total de 363 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 220; Total de 343 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação o Sr. Marcel Van Hattem e a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Túlio Gadêlha, pelo REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 47; Não: 283; Total de 330 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 89-A, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na redação proposta pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Sóstenes Cavalcante. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 206; Não: 89; Total de 295 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 12, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação os Srs. Professor Israel Batista e Sóstenes Cavalcante. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 96; Não: 197; Total de 293 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação os Srs. Glauber Braga e Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Professor Israel Batista, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 99; Não: 229; Total de 328 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 7, de 2020. Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Erika Kokay, Vice-Líder do PT. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 45, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.087, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.087, de 2021. O Sr. Capitão Alberto Neto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à matéria e à Emenda nº 1, apresentada conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Hildo Rocha e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.087, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 1, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 54, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. O Sr. Marx Beltrão, em substituição ao Sr. Felício Laterça, relator, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à matéria e às Emendas nºs 1 a 6, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Hildo Rocha. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 57, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.098, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.098, de 2022. O Sr. Rrenato Queiroz, em substituição ao Sr. Darci de Matos, relator, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 7, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Rrenato Queiroz, em substituição ao Sr. Darci de Matos, relator, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.098, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 706, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Dra. Soraya Manato. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Tiago Dimas, Vice-Líder do PODE; e General Peternelli, Vice-Líder do UNIÃO. Às 16h08, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene sexta-feira, 20 de maio, às 10 horas, homenagem Dia da(o) Assistente Social. |