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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2022.
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Às quatorze horas e três minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho - Titulares; Coronel Chrisóstomo - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Chiquinho Brazão, Covatti Filho, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Neri Geller, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Nilto Tatto, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir os processos de concessão de unidades de conservação que ocorrem hoje no cenário nacional, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 4, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que, nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, os convidados e os Deputados inscritos deveriam limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto no Requerimento aprovado. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Carlos Alberto Hailer Bocuhy, Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental; à Sra. Ana Beatriz Nestlehner, Arquiteta do Movimento Contra a Concessão do Petar; à Sra. Rafaela Santos, Advogada Quilombola, atuante na EAACONE e integrante do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira; ao Sr. Maurício de Alcântara Marinho, Bacharel em Geografia e Especialista no Planejamento e Gestão de Áreas Protegidas; ao Sr. Luiz Henrique Sanchéz, Professor Titular da Escola Politécnica da USP e Ex-Presidente da Associação Internacional de Avaliação de Impacto; e ao Sr. Rodrigo Justus de Brito, Consultor Jurídico e Ambiental da Coordenação de Sustentabilidade da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; que usaram da palavra nessa ordem. Por fim, os convidados responderam os questionamentos feitos na página do e-democracia e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às quinze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Nilto Tatto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental . |