CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 24/05/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.262/2020 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. "
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.686/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD)".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2021 - do Sr. José Nelto - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.