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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2022.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Schiochet - Presidente; Filipe Barros e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Acácio Favacho, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Rosado, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Greyce Elias, Gurgel, Gutemberg Reis, Jesus Sérgio, João Carlos Bacelar, João Roma, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Milton Vieira, Nereu Crispim, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi e Vavá Martins - Titulares; Airton Faleiro, Bilac Pinto, Cezinha de Madureira, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Neto, Edio Lopes, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Laercio Oliveira, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Ney Leprevost, Nicoletti, Otto Alencar Filho, Sidney Leite, Tereza Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Celso Sabino, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Heitor Freire, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas nos últimos dias onze e doze. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Após haver comunicado a realização de designações de relatoria no último dia dezessete, o Senhor Presidente confirmou a presença do Ministro de Minas e Energia em audiência pública agendada para o próximo dia vinte e dois de junho, quarta-feira, conforme entendimento firmado em encontro no Ministério de Minas e Energia, na data de ontem. O Senhor Presidente considerou o diálogo com o atual Ministro muito produtivo, oportunidade em que percebera tanto do Titular daquela Pasta, como da respectiva equipe técnica, boa vontade em caminhar juntamente com esta Comissão no trato das questões integrantes do campo temático pertinente a este Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Senhor Heitor Freire - que "requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pelos titulares das concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais". O Deputado Padre João subscreveu o Requerimento, que não foi submetido à deliberação em razão da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Senhor Filipe Barros - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração no âmbito desta comissão". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Senhor Airton Faleiro - que "solicita audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Padre João, Joaquim Passarinho, Jesus Sérgio e Paulo Ganime. Os Deputados Padre João, Joaquim Passarinho e Jesus Sérgio subscreveram a Proposição. O Deputado Paulo Ganime sugeriu a inclusão na lista de convidados do Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Senhor Jesus Sérgio - que "requer nos termos do art. 24, incisos IV e XI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Adolfo Sachsida, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca das metas do Ministério para o ano de 2022, em especial na política da Petrobras para o controle dos preços dos combustíveis e gás de cozinha; na construção de gasoduto; nos programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos; e o futuro do processo de privatização da Eletrobras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Ganime, Padre João, Christino Aureo, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio e Domingos Neto. Os Deputados Padre João, Christino Áureo, Arnaldo Jardim e Benes Leocádio subscreveram a Proposição que, submetida à votação, foi aprovada. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Senhor Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que vão começar estudos para privatizar a Petrobras e da PPSA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Ganime, Padre João, Christino Aureo, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio e Domingos Neto. O termo “convocação” foi substituído por “convite”. Os Deputados Padre João, Christino Áureo, Arnaldo Jardim e Benes Leocádio subscreveram a Proposição que, submetida à votação, foi aprovada. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do Senhor Carlos Zarattini - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico". O Deputado Padre João subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Christino Áureo, Arnaldo Jardim, Padre João, Joaquim Passarinho e Paulo Ganime. O Deputado Paulo Ganime sugeriu a inclusão na lista de convidados dos Senhores Erick Figueiredo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Victor Locca, Diretor de Energia da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE; Rodrigo Ferreira, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – ABRACEEL; Marcos Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; e de representante do Ministério da Economia. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Jardim, com o aditamento sugerido. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Senhor Christino Aureo - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Óleo e Gás, no âmbito da Comissão de Minas e Energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Christino Áureo, que discorreu acerca das motivações da propositura. O Deputado Joaquim Passarinho se manifestou em sentido favorável ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento, em atendimento às exigências regimentais, o Senhor Presidente convidou o Deputado Filipe Barros a assumir a condução dos trabalhos, por ser o Senhor Presidente Autor da Proposição seguinte. 8 - REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Senhor Fabio Schiochet - que "requer realização de reunião de audiência pública para debater os reajustes das tarifas de energia elétrica". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto e Padre João. O Deputado Padre João sugeriu que se incluísse na lista de convidados representante das distribuidoras. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com o aditamento sugerido. 9 - REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Senhor Fabio Schiochet - que "requer a realização de audiência pública para debater os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia elétrica". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 10 - REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Senhor Padre João - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 132/2021 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Senhor João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, Apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Senhora Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19". Relatora: Deputada Joenia Wapichana. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência da Relatora. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Senhora Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. O Deputado Padre João apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos regimentais. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Padre João, que se manifestou sobre as motivações da propositura do Requerimento em tela. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que se pronunciou quanto ao mérito. Discutiram a matéria os Deputados Padre João, Paulo Ganime e Coronel Chrisóstomo. Submetido à votação, o Requerimento em questão foi rejeitado. Subsequentemente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Deputado Padre João solicitou, nos termos regimentais, vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e três minutos, antes tendo convocado reunião extraordinária de audiência pública para o dia seguinte, às treze horas. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.. |