|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2022.
|
Às quatorze horas do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14, sob a Presidência da Deputada Policial Kátia Sastre, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Policial Katia Sastre - Presidente; Silvia Cristina, Delegado Antônio Furtado e Lauriete - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Paula Belmonte, Tabata Amaral e Vivi Reis - Titulares; Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Jones Moura, Liziane Bayer, Norma Ayub, Rosana Valle e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceu também o senhor Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer as senhoras Deputadas Daniela do Waguinho, Marina Santos, Rejane Dias e Tereza Nelma. Justificaram a ausência na presente reunião as senhoras Deputadas Daniela do Waguinho e Marina Santos. A Deputada Marina Santos justificou sua ausência também nas reuniões realizadas nos dias 27 de abril e 4, e 11 de maio. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Policial Katia Sastre, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das Atas da 3ª reunião deliberativa e da 4ª reunião de eleição de 2º e 3º Vice-Presidentes, realizadas no dia 11 de maio de 2022, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A seguir, a Presidente informou a designação de relatoria à Deputada Carmen Zanotto, do Projeto de Lei nº 2.889/21 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo". (Apensado: PL 2719/2021 (Apensados: PL 2798/2021 (Apensado: PL 4389/2021), PL 2871/2021, PL 2877/2021, PL 2878/2021, PL 3382/2021 e PL 162/2022); realizada no dia onze de maio passado. Logo após, a Presidente reiterou às senhoras e aos senhores membros que estão com projetos para relatar, com prazos vencidos, que providenciem a devolução do parecer. ORDEM DO DIA: Logo após, a Presidente, Deputada Policial Katia Sastre, deu início a Ordem do Dia e comunicou a retirada de pauta de ofício do item 8 - PROJETO DE LEI Nº 109/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação A matéria foi retirada de pauta, por solicitação da relatora. Logo após, a Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de Inversão de Pauta: da Sra. Tabata Amaral, para o item 13 da pauta, PL nº 2.748/2021; e da Sra. Flávia Morais, para os itens 7, PL nº 3.974/2020 e 11, PL nº 5.192/2020 A Presidente informou que votaria em bloco os requerimentos. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. Ato contínuo passou a deliberação preferencial do item 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.748/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência". (Apensados: PL 3333/2021, PL 3731/2021 e PL 875/2022) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2748/2021 e dos PL’s 3333/2021, 3731/2021 e 875/2022, apensados, com Substitutivo. A Presidente passou a palavra a senhora relatora, Deputada Tabata Amaral, para fazer a leitura do parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. O Deputado Delegado Antônio Furtado usou da palavra para discutir o parecer. Encerrada a discussão, passou-se a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. A seguir a presidente anunciou o item 7 da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.974/2020 - do Sr. Júlio Delgado - que "cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a senhora relatora, Deputada Flávia Morais, para fazer a leitura do parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. O Deputado Delegado Antônio Furtado usou da palavra para discutir o parecer. Encerrada a discussão, passou-se a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Logo após, passou-se ao item 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.192/2020 - da Sra. Elcione Barbalho - que "autoriza o atendimento da mulher vítima de violência a ser atendida diretamente pela defensoria pública ou pelo ministério público, nos municípios em que não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou Núcleo Investigativos de Feminicídio ou equipe especializada para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente passou a palavra a senhora relatora, Deputada Flávia Morais, para fazer a leitura do parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. As senhoras Deputadas Elcione Barbalho (autora do Projeto), Silvia Cristina e Flávia Morais (relatora) e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado usaram da palavra para discutir o parecer. Durante a discussão da matéria o delegado propôs uma pequena alteração no Substitutivo, o que foi acatado na forma de Complementação de Voto. A Complementação incluiu novo parágrafo ao artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.192/2020, com o seguinte texto: “§ 2º - Nos municípios em que houver Delegacias de Polícia mas não houver uma equipe especializada de atendimento à mulher, será dado prazo de 3 meses para sua criação, prorrogáveis por mais 3 meses; caso não haja a criação, o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar será realizado diretamente pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público”. Encerrada a discussão, passou-se a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com Complementação de Voto. Encerrada a deliberação das proposições objeto de inversão de pauta, a Presidente anunciou o primeiro item da pauta. Pela ordem a Deputada Vivi Reis, autora do Requerimento nº 4/2022, item 1 da pauta, solicitou a Presidente que deliberasse primeiro o Requerimento nº 6/2022, item 3 da pauta, tendo em vista que a Deputada Tabata Amaral teria um compromisso e iria precisar de se ausentar da Comissão. A Presidente acolheu a solicitação e passou ao item 3 da pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante, e as diretrizes de segurança, qualidade e humanização estabelecidas para a nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)". A senhora Deputada Tabata Amaral fez a apresentação do requerimento, informando que inicialmente havia requerido a convocação do senhor Ministro da Saúde, entretanto o Governo se comprometeu com a vinda do senhor Ministro no dia 15 de junho em audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para tratar da Caderneta da Gestante. Dessa forma, diante do compromisso firmado pelo Governo, a Deputada Tabata concordou com a alteração do termo convocação para convite. A Deputada Vivi Reis solicitou a subscrição do requerimento. Por fim a Presidente da Comissão consultou as senhoras Deputadas Sâmia Bomfim e Vivi Reis sobre o seguinte ponto: caso o presente requerimento seja aprovado, se isso contemplaria o objeto do Requerimento nº 5/2022. A Deputada Vivi Reis informou que contemplaria, mas com a condição de poder usar o tempo de fala na referida audiência pública para atender ao objeto do Requerimento 5/2022. Encerrada a discussão, passou-se a votação da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado com alterações. Ato contínuo a Presidente passou ao item 1 da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência para debater paridade entre homens e mulheres no poder Judiciário como instrumentos de desenvolvimento e garantia da democracia". A senhora Deputada Vivi Reis fez a apresentação do requerimento. O senhor Deputado Delegado Antônio Furtado usou da palavra para parabenizar a iniciativa da autora e solicitar a subscrição do requerimento, o que foi acolhido. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. Logo após a Presidente informou que iria retirar de pauta o item 2, Requerimento nº 5/2022, tendo em vista o acordo firmado, quando da votação do item 3 da presente pauta, Requerimento nº 6/2022. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - das Sras. Sâmia Bomfim e Vivi Reis - que "requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstetrícia na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022". O requerimento foi retirado de pauta, por acordo. A Presidente anunciou a seguir a deliberação do item 4 da pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização da Semana Nacional de Combate ao Câncer, em parceria com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil com o objetivo de discutir o combate ao câncer que afetas as mulheres". A senhora Deputada Silvia Cristina fez a apresentação do requerimento. Usaram da palavra a senhora Deputada Elcione Barbalho e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. O senhor Deputado Delegado Antônio Furtado usou da palavra para parabenizar a iniciativa da autora e solicitar a subscrição do requerimento, o que foi acolhido. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item 5 da pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - das Sras. Vivi Reis e Sâmia Bomfim - que "requer a realização do XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional". A senhora Deputada Vivi Reis fez a apresentação do requerimento. Não havendo oradores inscritos, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - das Sras. Vivi Reis e Sâmia Bomfim - que "requer a complementação ao Requerimento 2/2022, da Dep. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública para debater formas de aumentar a proteção dos direitos das crianças e das mulheres indígenas" para inclusão de convidados". A senhora Deputada Vivi Reis fez a apresentação do requerimento. Não havendo oradores inscritos, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. Logo após a Presidente passou a deliberação dos projetos em pauta. Anunciou o item 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.062/2021 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a senhora relatora, Deputada Elcione Barbalho, para fazer a leitura do parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. O Deputado Delegado Antônio Furtado usou da palavra para discutir o parecer. Encerrada a discussão, passou-se a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, a Presidente comunicou a retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, dos itens 10 e 12. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.702/2021 - do Sr. José Guimarães - que "institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu)". (Apensados: PL 2683/2021, PL 2779/2021, PL 2991/2021, PL 3518/2021 e PL 3480/2021) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação do PL 1702/2021 e dos PLs, 2683/2021, 2779/2021, 2991/2021, 3480/2021, e 3518/2021, apensados, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.883/2021 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020". (Apensado: PL 2589/2021) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1883/2021 e do PL 2589/2021, apensado, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente, Deputada Policial Katia Sastre, convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões no dia vinte e cinco de maio, quarta-feira: a) às treze horas e trinta minutos, reunião deliberativa, e b) às quinze horas e trinta minutos, reunião de audiência pública para debater a “Proteção dos Direitos das Crianças e das Mulheres Indígenas”. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Policial Katia Sastre, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |