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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2022.
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Às nove horas e trinta e um minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marco Bertaiolli - Presidente; Eduardo Cury e Pedro Paulo - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Alexis Fonteyne, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gilberto Nascimento, Giovani Feltes, Joice Hasselmann, Júlio Cesar, Luis Miranda, Marlon Santos, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Vermelho e Walter Alves - Titulares; Abou Anni, AJ Albuquerque, Bozzella, Denis Bezerra, Domingos Neto, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Glaustin da Fokus, Márcio Labre, Otto Alencar Filho, Paula Belmonte, Paulo Ganime, Sergio Souza, Vitor Lippi e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Joaquim Passarinho, Liziane Bayer, Ney Leprevost, Osires Damaso e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chiquinho Brazão, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Mitidieri, Gilberto Abramo, Luiz Lima, Márcio Macêdo, Mário Negromonte Jr., Paes Landim, Reginaldo Lopes, Sanderson e Sebastião Oliveira. Justificaram a ausência os Deputados Chiquinho Brazão e Luiz Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marco Bertaiolli, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião de audiência pública se destinava a debater a Ampliação do teto do Simples (PLP nº 108, de 2021). A presente reunião de audiência pública é resultado da aprovação do requerimento nº 2/2022, de autoria do Presidente. Em seguida, agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O Presidente anunciou os palestrantes que aceitaram o convite para comparecer à audiência pública, a saber: Fernando Mombelli, Representante da Receita Federal do Brasil – RFB; Silas Santiago, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; e Alfredo Cotait Neto, Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil – CACB. A seguir o Presidente fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Terminadas as explanações, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Enio Verri, Mauro Benevides Filho, Júlio Cesar, Joaquim Passarinho, Felipe Rigoni, Newton Cardoso Jr., Eduardo Cury e Pedro Paulo. Em seguida, concedeu a palavra aos expositores para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de eleição do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes desta Comissão, a realizar-se em seguida, e indagou aos membros se o quórum desta reunião de audiência pública poderia ser aproveitado para a referida reunião de eleição, o que foi acatado por unanimidade. O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marco Bertaiolli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |