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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 64ª (sexagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de maio de 2022. Às 13h57, presentes 150 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Aliel Machado, Luiz Lima, José Medeiros, Delegado Marcelo Freitas, Charles Fernandes, Otoni de Paula, Gonzaga Patriota, Alê Silva, Guiga Peixoto, Marcel Van Hattem, David Miranda, Gustavo Fruet, Vicentinho, Frei Anastacio Ribeiro, Paulão, Dra. Soraya Manato, General Girão, Jones Moura, Nilto Tatto, Julian Lemos, Valmir Assunção, Júnior Ferrari, Paulo Eduardo Martins, Flávio Nogueira, Coronel Chrisóstomo, Celso Maldaner, Pedro Uczai, Paulo Foletto, Luiza Erundina, Márcio Jerry, Zé Neto, Marcon, Junio Amaral, Pompeo de Mattos, Professor Israel Batista, Rogério Correia, André de Paula, Sandro Alex, Afonso Florence, Hélio Leite, Bohn Gass, Idilvan Alencar, Joseildo Ramos, Ivan Valente, Mauro Benevides Filho, Nelho Bezerra, Marcio Alvino, Paes Landim, Leo de Brito, Merlong Solano, Carlos Zarattini, Antonio Brito, Alice Portugal, Padre João, Chico D'angelo, Adriana Ventura, Natália Bonavides, Célio Moura, Gurgel, Ricardo Silva, Fábio Henrique e Professor Joziel. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário e Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Geninho Zuliani, Vice-Líder do UNIÃO e Wolney Queiroz, Líder da Oposição. Usou da palavra pela ordem o Sr. Otoni de Paula. O Sr. Presidente procedeu à leitura de nota que comunicou o falecimento do Sr. Adelmar Silveira Sabino, servidor público aposentado. Às 17h01, presentes 362 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.952, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2.401, de 2019. Encaminhou a votação o Sr. Bacelar. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB; Lincoln Portela, Vice-Líder do PL; Joice Hasselmann, Vice-Líder do PSDB; Professora Rosa Neide, Vice-Líder da Minoria; Caroline de Toni, pela Maioria; Dra. Soraya Manato, 1º Vice-Líder do PTB; e Idilvan Alencar, pelo PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 290; Não: 144; Abstenção: 1; Total de 435 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação as Sras. Professora Rosa Neide e Dra. Soraya Manato. Levantou Questão de Ordem o Sr. Filipe Barros. Em face da Questão de Ordem apresentada, o Sr. Presidente declarou prejudicado o requerimento de retirada de pauta, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 155 do Regimento Interno. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Alice Portugal e o Sr. Diego Garcia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 47; Não: 275; Abstenção: 2; Total de 324 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e os Srs. Diego Garcia, Rogério Correia, Bibo Nunes, Alice Portugal, Caroline de Toni, Marcel Van Hattem, Enrico Misasi, Raul Henry, Tiago Mitraud, Bacelar, Eli Borges, Sâmia Bomfim, Junio Amaral, Lídice da Mata, Ivan Valente, Tabata Amaral, Filipe Barros e Pedro Uczai. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 264; Não: 14; Abstenção: 2; Total de 280 votos. Foi aprovada a referida subemenda. Reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 55, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.097, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.097, de 2022. O Sr. Fred Costa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à matéria e às Emendas nºs 1 a 2, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.097, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.097, de 2022. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 50, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.092, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.092, de 2021. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, conforme o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Em votação o parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.092, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.092, de 2021. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 804, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Danilo Forte. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.049, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.252, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Charlles Evangelista. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Charlles Evangelista, pelo PP. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 672, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 196, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE; Aline Sleutjes, Líder do PROS; Luizão Goulart, Vice-Líder do SOLIDARIEDADE; e Professor Joziel, Vice-Líder do PATRIOTA. Às 22h31, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 19 de maio, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.087, 1.091, 1.093, de 2021; 1.096 e 1.098, de 2022; Projetos de Lei nºs 3.179, de 2012; 4.749, de 2016; 781, de 2020; 4.438 e 610, de 2021; 4.188, de 2020; 3.441 e 1.070, de 2021; Projeto de Resolução nº 79, de 2020; e Projetos de Lei nºs 4.188, de 2021; 1.776, de 2015; 196, de 2020; e Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 19 de maio de 2022. |