COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 18 de
maio de 2022.
Às dez horas e trinta
e um minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no
Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Giacobo - Presidente; Domingos Sávio, Pedro Lupion e
Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Airton Faleiro, Aline
Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Caroline de Toni, Charles
Fernandes, Cristiano Vale, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, General Girão,
Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen,
João Daniel, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Luiz Nishimori, Magda Mofatto,
Mara Rocha, Marcon, Nelho Bezerra, Onyx Lorenzoni, Paulo Bengtson, Raimundo
Costa, Tereza Cristina, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé
Vitor - Titulares; Benes Leocádio,
Beto Rosado, Bilac Pinto, Capitão Fábio Abreu, Carlos Veras, Christino Aureo,
Covatti Filho, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eleuses Paiva, Felipe
Francischini, Greyce Elias, Juarez Costa, Júlio Cesar, Junio Amaral, Luizão
Goulart, Mário Heringer, Marreca Filho, Nilson Pinto, Osires Damaso, Padre João,
Paulo Foletto, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza e Silvia
Cristina - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Afonso Hamm, Alceu Moreira, Carla Zambelli, Edna Henrique, Junior
Lourenço, Lucio Mosquini, Marcelo Moraes, Neri Geller e Sergio Toledo.
Justificaram a ausência os Deputados Afonso Hamm, Lucio Mosquini e Neri Geller.
ABERTURA:
Havendo número regimental o Presidente da comissão, Deputado Giacobo,
abriu os
trabalhos e comunicou que, atendendo ao Ato da Mesa 235/22, a participação dos
parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida, colocou
em apreciação as Atas da Terceira e Quarta Reuniões, realizadas em 11/05/22 e
17/05/22, respectivamente, tendo dispensado sua leitura, conforme o parágrafo
único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Ata foram aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o
recebimento pela comissão, via sistema Infoleg, do comunicado de justificativa
de ausência do deputado Afonso Hamm. Informou ainda que que designou as
relatorias da seguintes proposições: PL 3.440/19 ao deputado Airton Faleiro; PLs
6.286/19, 206/22 e PDC 68/22 ao deputado Alceu Moreira; PLs 19/22 e 484/22 ao
deputado Benes Leocádio; PL 77/20 ao deputado Beto Faro; PLs 2.963/21, 4.407/21,
764/19 e 6.079/19 ao deputado Bosco Costa; PL 526/22 à deputada Carla Zambeli;
PL 4.522/21 à deputada Carolina de Toni; MSG 631/21 ao deputado Christino Aureo;
PL 4.484/21ao deputado Cléber Verda; PL 887/22 ao deputado Coronel Tadeu; PLs
3.881/20, 4.594/21, 75/22 e MSG 632/21 ao deputado Domingos Sávio; PLs 3.150/21
e 4.528/20 à deputada Drª Soraya Manato; PL 5.718/19 ao deputado Evair Vieira de
Melo; PLs 26/21 e 426/22 ao deputado Heitor Schuch; PLs 4.084/20, 4.588/21 e
1.059/22 ao deputado Jose Mario Schreiner; PL 808/22 ao deputado Nelson Barbudo;
PL 2.642/20 ao deputado Padre João; PLs 102/20, 4.927/20 e 448/22 ao deputado
Pedro Lupion; PL 6.148/19 ao deputado Rodrigo Agostinho; PFC 61/11 ao deputado
Sergio Souza; PLs 3.879/21 e 2.089/20 ao deputado Valmir Assunção; e PLs
2.420/21 e 399/22 ao deputado Zé Vitor. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 15/2022
- do Sr. Airton Faleiro e outros - que "requer a convocação do Ministro de
Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta
de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho
II (Lei nº 14.275, de 2021)". RETIRADO DE PAUTA, por acordo, por solicitação
do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da revisão da
Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022 que reduziu a zero das alíquotas
do Imposto de Importação para o queijo Mozarela até 31/12/2022". RETIRADO DE
PAUTA a pedido da autora. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2022 - da Sra. Aline
Sleutjes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das
medidas adotadas pelo para mitigar os efeitos da estiagem na região centro sul
em relação aos médios e grandes produtores". APROVADO com inclusão de convite
para a CNA, Contag e Contraf Brasil. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do
Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para
discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”". NÃO DELIBERADO.
5 - REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeremos
convite ao Senhor José Mauro Ferreira Coelho, presidente da Petrobras, para
prestar esclarecimento sobre o aumento dos combustíveis em especial o diesel".
APROVADO com inclusão de convite para a Federação Única dos Petroleiros,
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e Instituto de Estudos Estratégicos de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP. Subscrito pelos deputados
Vilson da Fetaemg, Emidinho Madeira, Marcon, Evair Vieira de Melo, Airton
Faleiro e João Daniel. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2022 - da Sra. Dra.
Soraya Manato - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a
vitivinicultura e sua influência no turismo, agricultura e economia
brasileiros". APROVADO com subscrição dos deputados Marcon e Vilson da
Fetaemg. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Covatti Filho - que
"requer a realização de audiência pública para debater as perspectivas, gargalos
e soluções referentes ao programa de seguro rural no Brasil". APROVADO com
subscrição dos Deputados Cristiano Vale e Marcon. 8 - REQUERIMENTO Nº
23/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência
pública para debater as perspectivas, gargalos e soluções referentes ao Plano
Safra e o crédito rural no Brasil". APROVADO com inclusão de convite para
OCB, Contag e Fetraf Brasil. Subscrito pelos deputados Cristiano Vale, Aline
Sleutjes, Domingos Sávio, Airton Faleiro e Marcon. 9 - REQUERIMENTO Nº
24/2022 - dos Srs. Zé Vitor e Tereza Cristina - (PL 3768/2021) - que "
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3768 de 2021, que
altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a
regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária,
previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". APROVADO
com inclusão de convite para ABRA - Associação Brasileira da Reforma Agrária,
Contag, Sindicato dos Funcionários do Incra e Superintendente do Incra/PR.
Subscrito pelos deputados Marcon, Aline Sleutjes, Domingos Sávio, Evair Vieira
de Melo, Mara Rocha, Emidinho Madeira, Zé Silva, Valmir Assunção e Pedro Lupion.
10 - REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Charles Fernandes - que
"solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Para debater A
expansão da Energia Solar junto a Agricultura Familiar”" APROVADO com
inclusão de convite para OCB, Contraf, Contag e Unicopas. Subscrito pelos
deputados Marcon, Pedro Uczai, João Daniel, Zé Silva e José Mario Schreiner. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11
- PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS
224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do
Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma
arma de fogo de uso permitido". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021. Vista
conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Pedro Uczai, em 15/12/2021. RETIRADO DE
PAUTA, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: Tendo em vista a apreciação de
proposição de sua relatoria, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao
2º Vice-Presidente da comissão, deputado Pedro Lupion. 12 - PROJETO DE LEI Nº
501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de
crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da
cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica". RELATOR:
Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. O
Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 13 - PROJETO DE LEI Nº
9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e
promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL
10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela rejeição deste, do PL
10928/2018, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021,
apensados, e pela aprovação do PL 477/2019, apensado. VISTA ao deputado
Airton Faleiro. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.196/2019 - do Sr. Frei
Anastacio Ribeiro - que "institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo
adotado pela Comissão 1 da CMADS. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI
Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas
para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais
domésticos e silvestres". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "altera o
Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo
relator. VISTA ao deputado Airton Faleiro. 17 - PROJETO DE LEI Nº
3.507/2021 - do Sr. Laercio Oliveira e outros - que "institui o Programa de
Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras
providências". (Apensado: PL 436/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº
10.925 de 2004; 12.546 de 2011 e 9.430 de 1996. RELATOR: Deputado JOSE MARIO
SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022,
apensado. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 11/05/2022. RETIRADO DE PAUTA
por solicitação do relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do
Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para
implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no
âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos
públicos federais. " RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO. PARECER: pela aprovação,
com emenda. LIDO o parecer pelo relator. VISTA à deputada Aline Sleutjes.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados
inscritos para as comunicações parlamentares. Falaram nessa oportunidade os
deputados Evair Vieira de Melo, Cristino Áureo, Padre João e João Daniel.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos. E para constar, eu, Fco.
Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Giacobo _________________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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