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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2022.
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Às
dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de maio de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Vice-Presidente; Aluisio
Mendes, Damião Feliciano, Elias Vaz, Júnior Mano, Leo de Brito, Marcel van
Hattem, Pedro Lucas Fernandes e Victor Mendes - Titulares; Bozzella,
Capitão Fábio Abreu, Caroline de Toni, Delegado Pablo, Hildo Rocha, Ivan
Valente, João Carlos Bacelar, Joice Hasselmann, Jorge Solla, Márcio Jerry,
Padre João, Sidney Leite e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Ney Leprevost,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito,
Gustinho Ribeiro, José Nelto, Paulinho da Força, Paulo Marinho Jr,
Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Aureo Ribeiro, no exercício da Presidência, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 2ª, 3ª e 4ª
reuniões, realizadas nos dias quatro, dez e onze de maio de dois mil e
vinte e dois. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou
que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão
pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 28/2022 - dos
Srs. Ivan Valente e Sâmia Bomfim - que "requer a convocação do Ministro de
Minas e Energia, Sr. Adolfo Sachsida, para que preste esclarecimentos ao
Plenário desta Comissão acerca do seu projeto de privatização da
Petrobras, bem como a relação da sua nomeação para viabilizar a construção
de gasodutos de R$ 100 bilhões que beneficiariam, diretamente, o
empresário Carlos Suarez, ex-sócio da empreiteira OAS". Levantou
questionamento o Deputado Ivan Valente acerca da retirada da pauta
definitiva do requerimento nº 27/22, de sua autoria. A referida questão
foi respondida pelo Deputado Aureo Ribeiro. O Sr.Presidente respondeu à
Questão de Ordem levantada pelo Sr. Deputado Ivan Valente, na reunião
deliberativa ocorrida no dia quatro de maio de dois mil e vinte e dois e
decidiu pelo não provimento da referida Questão de Ordem. Encaminharam a votação os deputados
Ivan Valente, Aluisio Mendes, Leo de Brito, Marcel Van Hattem e a deputada
Caroline de Toni. Subscreveram o requerimento os deputados Vanderlei
Macris, Marcel Van Hattem e Leo de Brito. O referido requerimento foi
aprovado, transformando a convocação em convite e com adendo de inclusão
do presidente da PETROBRAS, Sr. José Mauro Ferreira Coelho. Por acordo, a
reunião de comparecimento do Ministro foi marcada para o dia vinte e dois
de junho de dois mil e vinte e dois. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/2022 -
do Sr. Aureo Ribeiro - que "solicita que seja convocado o Sr. Ministro de
Minas Energia, Sr. Adolfo Sachsida a fim de prestar esclarecimentos sobre
sua pasta, notadamente a respeito de suas declarações acerca da
privatização da PETROBRAS". O referido requerimento foi prejudicado. 3
- REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a
realização de audiência pública para debater acerca de eventuais
irregularidades ocorridas no Ministério da Economia em relação à Lei
14.274, de 23 de dezembro de 2021". Encaminhou a votação o Deputado Hildo
Rocha. Foi aprovado o referido requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº
20/2022 - do Sr. Jorge Solla
- que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a
alienação dos Clubes de Empregados da Petrobras (CEPE’s)". Encaminhou a
votação o deputado Leo de Brito. Foi aprovado.o referido requerimento
Subscreveu o Deputado Leo de Brito. 5 - REQUERIMENTO Nº 34/2022 -
do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Advogado-Geral da União, a
fim de prestar esclarecimentos a respeito da AGU estar patrocinando a
defesa da ex-funcionaria fantasma do Presidente Bolsonaro, conhecida como
Wal do Açai". Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz e Aluisio
Mendes. O refererido requerimento foi aprovado, transformando a convocação
em convite. Por acordo, a reunião foi marcada para o dia primeiro de junho
de dois mil e vinte e dois. 6 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita
informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre a notícia de que o general da
reserva Cláudio Barroso Magno Filho, que atuou fazendo lobby para a
mineradora Potássio do Brasil". Encaminhou a votação o deputado Leo de
Brito. Foi aprovado o referido requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº
23/2022 - do Sr. Leo de Brito
- que "solicita informações ao Ministro da Infraestrutura Sr. Tarcísio
Gomes de Freitas, sobre a notícia de que o governo derruba investimento em
infraestrutura e afugenta estrangeiros". Encaminhou a votação o Deputado
Leo de Brito. Foi aprovado o referido requerimento, com aditamento do nome
do Ministro da Infraestrutura, Sr. Marcelo Sampaio. 8 - REQUERIMENTO Nº
24/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao
Ministério da Saúde sobre a notícia de que mais de 500 mil crianças não
receberam a vacina da poliomielite no Brasil. " Encaminhou a votação o
Deputado Leo de Brito.Foi aprovado o referido requerimento. 9 -
REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito que seja
convocado o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a fim de prestar
esclarecimentos sobre o recorde de desmatamento da Amazônia no mês de
abril deste ano de 2022. " Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. O
referido requerimento foi aprovado, transformando a convocação em convite.
subscreveram o requerimento os deputados aluisio mendes, elias vaz e
victor mendes. por acordo, a reunião de comparecimento do ministro foi
marcada para o dia seis de junho de dois mil e vinte e dois. 10 -
REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater sobre a continuidade das
políticas de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDPs)". Encaminhou a
votação o Deputado Leo de Brito. Foi aprovado o requerimento. Subscreveu o
requerimento o Deputado Leo de Brito. 11 - REQUERIMENTO Nº 29/2022
- do Sr. José Nelto - que "requer que sejam convidados o Ministro da
Defesa, o Comandante do Exército, o Comandante da Base Administrativa do
Forte Santa Bárbara e Campo de Instrução de Formosa/GO, e o
Diretor-Presidente da Avibras, a fim de prestarem esclarecimentos ao
Plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre notícias
de que um foguete lançado durante um exercício militar teria “se desviado
da rota” e atingido uma plantação de soja no município de Formosa/GO". Foi
aprovado o referido requerimento. Subscreveu o requerimento o Deputado Leo
de Brito. 12 - REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a
realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os
procedimentos de adequação de faixa de domínio da Rodovia Federal BR 262,
no perímetro urbano no município de Manhuaçu/MG". Encaminhou a votação o
Deputado Leo de Brito. O referido requerimento foi aprovado, com adendo de
inclusão dos seguintes participantes: Sr. André Farrah, Presidente da
Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Caparaó/ADESC e Sr. João
Lúcio Magalhães Bifano, Deputado Estadual da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Subscreveu o requerimento o Deputado Leo de Brito. 13 -
REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação
do Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a
falta de medicamentos básicos como, por exemplo, antibióticos, analgésicos
etc, no mercado e no Sistema Único de Saúde, bem como as ações que a pasta
vem adotando para solucionar o problema". Encaminharam a votação os
Deputados Elias Vaz, Aluisio Mendes e Delegado Pablo. O referido
requerimento foi aprovado, transformando a convocação em convite.
Subscreveram o requerimento os Deputados Aluisio Mendes, Delegado Pablo e
Padre João. 14 - REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita
ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia, que preste informações acerca
da venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, no Amazonas, e seus
ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões (R$ 994,15
milhões*), ao grupo ATEM". Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. O
referido requerimento foi aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado
Delegado Pablo. 15 - REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. José Nelto -
que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de
atualização dos valores das bandeiras tarifárias apresentada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Foi aprovado o referido
requerimento. Subscreveram o requerimento os Deputados Leo de Brito,
Delegado Pablo e Padre João. 16 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr.
Aureo Ribeiro - que "requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF),
Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre
notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em
repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios
e em contratos de asfaltamento". Foi retirado de pauta, de ofício, o
referido requerimento. 17 - REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada das obras de
construção da Usina Nuclear Angra 3". Encaminhou a votação o Deputado
Aureo Ribeiro. Foi aprovado o referido requerimento. 18 -
REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do
Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Sr. Ministro da
Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta
Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de
recursos públicos no Programa Farmácia Popular". Foi retirado de pauta, de
ofício, o referido requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROPOSTA DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2015 - do Sr. Flavinho - que "propõe que
a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato
de fiscalização e controle relativo à reestruturação da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO". RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. O parecer foi lido pelo relator. Foi
aprovado o Relatório Final. 20 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
50/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle
para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas
altas de energia autorizadas pela ANEEL". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O parecer foi lido pelo relator. Foi
aprovado o Relatório Prévio. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 52/2021 - do Sr.
Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do
Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar
a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e
fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e
o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Lido o Parecer pelo Relator Aureo
Ribeiro, em 01/12/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021. O
parecer foi lido pelo relator. Foi aprovado o Relatório Prévio.
22 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer
que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio
do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre
a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões
antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e
não comprovou o recebimento das máscaras". RELATOR: Deputado AUREO
RIBEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O parecer foi lido pelo
relator. Discutiu a matéria o deputado Leo de Brito (PT-AC). Foi aprovado
o Relatório Prévio. 23 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
63/2021 - do Sr. Kim
Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde
com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com
empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos
Servidores do Rio de Janeiro. " (Apensado: PFC 65/2021) RELATOR: Deputado
AUREO RIBEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC
65/2021, apensada. O parecer foi lido pelo relator. Foi aprovado o
Relatório Prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. A presente
Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aureo Ribeiro, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |