CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/05/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de Audiência Pública no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".


2 -

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requerimento Aditamento no “requerimento 11” Discutir o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação. Inclusão de Convidado".


3 -

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer o aditamento ao REQ nº 7/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidados na realização do Seminário em Belo Horizonte/MG".


4 -

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer o aditamento ao REQ nº 11/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidados na realização de audiência púbica, que visa debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 154/2022 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - que "altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 693/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.