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Às doze horas e treze minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Sidney Leite e Angela Amin - Vice-Presidentes; Tabata Amaral - Relatora; Eduardo Bismarck, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luizão Goulart, Neucimar Fraga, Osires Damaso, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rodrigo Coelho, Tiago Mitraud e Zé Vitor - Titulares; Alice Portugal, Flávia Morais, Rafael Motta e Silvia Cristina - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Bosco Saraiva, Carlos Henrique Gaguim, Hugo Leal e Joice Hasselmann, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Almeida, Fábio Henrique, Geninho Zuliani, Júnior Mano e Tereza Nelma.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Deputada Professora Dayane Pimentel,
Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia onze de maio de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Não houve expediente. ORDEM
DO DIA: Eleição do Presidente e do 2º Vice-Presidente - A Presidente
em exercício informou que, tendo em vista os despachos do Presidente da Casa que,
nos termos do art. 40, §2º, do Regimento Interno, declarou vagos os
cargos de Presidente e 2º Vice-Presidente da Comissão, a Ordem do Dia havia
sido convocada para a eleição do Presidente e do 2º Vice-Presidente. A
Presidente em exercício, então, informou os procedimentos que norteariam
o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava
registrada chapa com as candidaturas dos Deputados Professor Israel
Batista (PSB/DF), para Presidente, e Neucimar Fraga (PP/ES), para 2º Vice-Presidente.
Em seguida, a Presidente em exercício abriu a votação pelo sistema eletrônico,
em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Alice
Portugal, Angela Amin, Eduardo Bismarck, Felipe Rigoni, Flávia Morais,
Franco Cartafina, Lídice da Mata, Luizão Goulart, Neucimar Fraga, Osires
Damaso, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Raul Henry,
Rodrigo Coelho, Sidney Leite,
Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zé Vitor. Os Deputados Rafael Motta
e Silvia Cristina também participaram da votação, mas seus votos não foram contabilizados
por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos
em que ocupam vaga. Encerrada e apurada a votação, a 3ª Vice-Presidente, Deputada Angela
Amin, proclamou o resultado: dezoito votos para o
Deputado Professor Israel Batista e nenhum voto em branco; e dezoito
votos para o Deputado Neucimar Fraga e nenhum
voto em branco. Declarou, então, eleitos e empossados o
Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), para o cargo de Presidente;
e o Deputado Neucimar Fraga (PP/ES), para o cargo
de 2º Vice-Presidente.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
a 3ª Vice-Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos.
E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente
Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão,
Deputado Professor Israel Batista, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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