Às dez horas e dois minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Moses Rodrigues - Vice-Presidente; Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Delegado Pablo, Diego Garcia, Gil Cutrim, Glauber Braga, Helio Lopes, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Léo Motta, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Maria Rosas, Natália Bonavides, Neucimar Fraga, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Sóstenes Cavalcante e Waldenor Pereira - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Fábio Abreu, Daniela do Waguinho, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, General Peternelli, José Ricardo, Luciano Ducci, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Roberto de Lucena, Sidney Leite, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Zacharias Calil, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Luiz Lima e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Dr. Jaziel, Leda Sadala, Marcelo Calero, Olival Marques, Professor Joziel e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os pares para acompanhar a apresentação do vídeo sobre a "Semana de Combate à Pedofilia" pelo Deputado Dr. Zacharias Calil, a quem passou a palavra. Após a apresentação do vídeo, fizeram uso da palavra os deputados: Pedro Uczai, Sóstenes Cavalcante, Professora Marcivania, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Ivan Valente, Lincoln Portela e Tiago Mitraud. Em seguida, o Presidente colocou à apreciação as Atas da 2ª e da 3ª reunião, realizadas nos dias 4 e 11 de maio de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados nas reuniões com relação a tempo de fala e inscrições; comunicou sobre o arquivamento e prejudicialidade de requerimentos; informou a dilação do prazo para apresentação de requerimento com propostas de criação das Subcomissões e lembrou o prazo de encerramento para apresentação das indicações ao Prêmio Darcy Ribeiro. ORDEM DO DIA: Em seguida, informou que a eleição seria realizada em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, esclarecendo as demais regras a serem seguidas na condução dos trabalhos. O Presidente, então, anunciou, conforme acordo de Lideranças, as seguintes candidaturas a serem submetidas a votos em chapa única: candidata ao cargo de 2ª Vice-Presidente, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) e, candidata ao cargo de 3ª Vice-Presidente, a Deputada Professora Dayane Pimentel (União-BA). Votaram os Deputados Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar, Gil Cutrim, Helio Lopes, Idilvan Alencar, Professor Israel Batista, Ivan Valente, Kim Kataguiri, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Professor Alcides, Professora Dayane, Sóstenes Cavalcante e Waldenor Pereira – Titulares; Adriana Ventura, Daniela do Waguinho, Eduardo Barbosa, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Suplentes. O voto do Deputado Luizão Goulart não foi contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido ou bloco parlamentar. Encerrada a votação, passou-se à apuração dos votos no painel eletrônico. RESULTADO: O Presidente proclamou o resultado e declarou eleita ao cargo de 2ª Vice-Presidente a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende com 26 votos favoráveis e ao cargo de 3ª Vice-Presidente, a Deputada Professora Dayane Pimentel com 26 votos favoráveis. Foi apresentado Requerimento de Inversão para o item 25. Em votação nominal, o Requerimento de Inversão foi aprovado. Usaram da palavra os Deputados Tabata Amaral e Professor Alcides. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de reunião de audiência pública sobre o tema "O jovem eleitor brasileiro e seu engajamento no processo democrático, bem como a educação no processo de conscientização política, atualidades de grande repercussão e os impactos na democracia"". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública para resgate da memória do processo constituinte, em relação ao tema da Educação". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública acerca do acolhimento aos estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas e a garantia de seu direito à educação". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?” " APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de palestras, pela Comissão de Educação, com educadores e especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a aprofundar temas relevantes para a educação no país e para discutir os desafios para uma educação pública de qualidade". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/2022 - dos Srs. Professora Rosa Neide e Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiências públicas acerca dos impactos da pandemia na educação básica e das estratégias e experiências de busca ativa escolar". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre formas de medir e recuperar a aprendizagem no pós-pandemia. " APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MOVIMENTO LIVRES, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do Sr. Bacelar - que "requer que seja convidado o Presidente do INEP, o Sr. Danilo Dupas Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre a falha que pode deixar o Brasil de fora do Estudo Internacional de Educação para o Civismo e a Cidadania (ICCS), exame que avalia, desde 2009, como os sistemas de ensino preparam seus alunos para a cidadania". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação (CE) para subsidiar o debate sobre impactos e soluções para a evasão escolar no Brasil. " APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 11 - REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Tiago Mitraud - (PL 3362/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.362, de 2020, que elimina o pagamento mínimo para a amortização dos contratos do FIES iniciado a partir de 2018 e suspende as parcelas de amortização dos contratos do FIES dos beneficiários sem renda, além de limitar às parcelas de amortização dos contratos do FIES a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ANDIFES E DA AFEBRAS, POR SOLICITAÇÃO DOS DEPUTADOS PROFESSORA ROSA NEIDE E TIAGO MITRAUD, RESPECTIVAMENTE. 12 - REQUERIMENTO Nº 24/2022 - dos Srs. Lídice da Mata e Bira do Pindaré - (PL 3422/2021) - que "“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.422 de 2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências”". APROVADO PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA COM A CDHM E COM A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DA DEPUTADA LÍDICE DA MATA. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 13 - REQUERIMENTO Nº 25/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater sobre as evidências científicas para qualificação das políticas públicas de prevenção de transtornos mentais entre jovens". APROVADO PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA COM O GRUPO DE TRABALHO: PROBLEMAS PSICOLÓGICOS JOVENS BRASILEIROS. 14 - REQUERIMENTO Nº 26/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "requerimento de audiência pública conjunta na Comissão de Educação, na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Direitos da Mulher para debater sobre o ensino acadêmico da medicina no Brasil a respeito da doença denominada como Endometriose". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 27/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim - (REQ 183/2021) - que "requer a complementação ao Requerimento nº 183/2021, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema Dados sobre Educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas”, para inclusão de convidados". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. 18 - PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com três Subemendas. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 12.960, de 2014. RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDHM. VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 04/05/2022. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.820/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. VOTAÇÃO DE INVERSÃO DE PAUTA. EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE, "REJEITADO", FOI SOLICITADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. APROVADA A INVERSÃO DE PAUTA. 20 (VINTE) VOTOS "SIM" E 8 (OITO) VOTOS "NÃO". VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E TABATA AMARAL. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LÍDICE DA MATA E PROFESSOR ALCIDES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Marcelo Lopes da Ponte, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no dia vinte e cinco de maio, quarta-feira, às nove horas e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.