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Às treze horas e vinte e seis minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra - Presidente; Vilson da Fetaemg - Vice-Presidente; Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Geovania de Sá, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Norma Ayub e Ossesio Silva - Titulares; Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Elias Vaz, Fábio Trad, Felício Laterça, Leandre e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jesus Sérgio e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Nelho Bezerra, Ricardo Silva e Tereza Nelma.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 3a e 4a reuniões, realizadas no dia 11 de maio de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Deputado Denis Bezerra informou que
na data de ontem o expediente foi enviado aos gabinetes por meio do
sistema Infoleg
Comunica.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 14/2022
- dos Srs. Alexandre Padilha e Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o sucateamento e a greve do INSS".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. VILSON DA FETAEMG (PSB-MG).APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MERLONG SOLANO E VILSON DA FETAEMG.
2
-
REQUERIMENTO Nº 15/2022
- do Sr. Denis Bezerra - que "requer o aditamento ao REQ nº 12/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DENIS BEZERRA (PSB-CE) E DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 16/2022
- da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de Audiência Pública no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
4
-
REQUERIMENTO Nº 17/2022
- do Sr. Denis Bezerra - que "requer o aditamento ao REQ nº 3/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidados na realização de audiência púbica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DENIS BEZERRA (PSB-CE) E DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5
-
PROJETO DE LEI Nº 3.295/2021
- da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre a notificação compulsória
pelos serviços socioassistenciais à
autoridade sanitária de casos de suspeita ou
confirmação de violência praticada contra
idosos.
" (Apensado: PL 21/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº10.741 de 2003.
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 21/2022, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI).APROVADO O PARECER.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 3.961/2021
- das Sras. Benedita da Silva e Talíria
Petrone - que "acrescenta § 3º ao art. 183 da Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015 – Código de Processo Civil, a fim de reduzir os prazos para
a Fazenda Pública nas causas em que figurarem como autor ou réu a pessoa
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". RELATOR: Deputado
OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEP. OSSESIO SILVA, PELO DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Deputado Bezerra encerrou os trabalhos,
antes, porém, convocou, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste
mesmo plenário, para tratar do tema “O Reajuste Previsto para os Planos de
Saúde em 2022”, em atendimento ao Requerimento nº 1/2022, de sua autoria,
e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quinze minutos. E, para
constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Denis Bezerra e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados.
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