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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2022.
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Às dez horas e quatro minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente; Júlio Delgado - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; André Janones, Átila Lira, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Merlong Solano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tabata Amaral e Vavá Martins - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, Liziane Bayer, Nelho Bezerra e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart, Chiquinho Brazão, Fred Costa, Neri Geller e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Covatti Filho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dez de maio de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 10/05/2022: 1- Ao Deputado Carlos Gomes: PL 516/2007. 2- Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 4452/2016.Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 11/05/2022: 1- Ao Deputado Célio Studart: PL 1971/2021; PL 2775/2021. 2- Ao Deputado Nereu Crispim: PL 270/2022.Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 12/05/2022: 1- Ao Deputado Jerônimo Goergen: PL 270/2022. 2- Ao Deputado Túlio Gadelha: PL 2.775/2021; PL 1.971/2021. 3- Ao Deputado Rodrigo Agostinho: PL 3.681/2019; PL 6.529/2019. 4- Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 5.204/2019; PL 4.541/2020; PL 3.977/2021; PL 571/2022. 5- Ao Deputado Neri Geller: PL 36/2021. 6- Ao Deputado Coronel Chrisóstomo: PL 145/2021. 7- Ao Deputado Zé Silva: PL 542/2022; PL 747/2022.Matéria Distribuída ao Relator na data de 17/05/2022: 1- Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 2.168/2021.Ofício nº 018/2022 da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros, por meio do qual convida o Presidente Covatti Filho para participar da solenidade de Posse da Diretoria Eleita para o quadriênio 2022/2026, a ser realizada no dia 31 de maio de 2022, no Hotel Windsor Plaza Brasília.Ofício Circular Pres. n° 01/22 – CDEICS, por meio do qual o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços parabeniza o Presidente Covatti Filho pela eleição e se coloca à disposição para eventuais demandas.Ofício Circular Pres. n° 03/22 – CSPCCO, por meio do qual o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Aluísio Mendes, parabeniza o Presidente Covatti Filho pela eleição e se coloca à disposição para eventuais demandas.Ofício n° 016/22 – CSSF/DECOM, por meio do qual o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Pinheirinho, parabeniza o Presidente Covatti Filho pela eleição e se coloca à disposição para eventuais demandas.Ofício n° 3813/2022/GM.MMFDH, por meio do qual o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, coloca a Pasta à disposição para contribuir com as ações, as discussões e os debates, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. ORDEM DO DIA: Às dez horas e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 3.941/2015, item doze da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Daniel Coelho; o Projeto de Lei nº 1.543/2011, item treze da pauta, a pedido do Relator, Deputado Paulo Bengtson; o Projeto de Lei nº 7.182/2014, item quatorze da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Célio Studart, restando prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo; o Projeto de Lei nº 702/2021, item vinte e dois da pauta, a pedido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim; e o Projeto de Lei nº 1.738/2021, item vinte e três da pauta, em virtude de renúncia de Relatoria pelo Deputado Nelson Barbudo. Por acordo, os Requerimentos foram aprovados em bloco, com exceção do Requerimento nº 9/2022, de autoria do Presidente, Deputado Covatti Filho. Após, o Presidente submeteu à apreciação Adendo ao Acordo de Procedimentos para o ano de dois mil e vinte e dois. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Adendo. Em seguida, declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 3.650/2015, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, que “altera a lei nº 12.334/2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração”, e seus apensos, projetos de lei nº 1.082/2019, 3.999/2019 e 3.714/2019, em virtude da manifestação apresentada pelo Deputado Zé Silva, designado Relator do Projeto, uma vez que a Lei nº 14.066/2020 já tratava da matéria constante do PL nº 3.650/2015. A declaração de prejudicialidade foi fundamentada em consulta feita à Consultoria Legislativa da Casa. Por acordo, a apreciação dos Requerimentos pautados foi realizada em Bloco, com exceção do Requerimento nº 9/2022, de autoria do Deputado Covatti Filho. I - BLOCO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Zé Vitor - (PL 36/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Aprosoja BR; Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)”". O Deputado Nilto Tatto aditou o Requerimento para a inclusão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Fred Costa - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Resort Portobello, que atualmente abriga 15 girafas em situação da maus-tratos". O Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a maior importação de animais de vida selvagem, realizada pelo Bioparque – zoológico do Rio de Janeiro". O Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento. 4 -REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a condição física e emocional das girafas em situação de maus-tratos, no resort Portobello, com a participação dos seguintes convidados: Representante do resort Portobello; Luisa Mell - atriz a ativista da causa animal; Anna Lima - ativista da causa animal e vegana; Heloisa Périssé - atriz a ativista da causa animal; Mateus Solano - ator e ativista da causa animal; Adriana Greco – microempresária e ativista da causa animal; Ana Paula de Vasconcelos – advogada do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal e Vice-presidente da comissão de direito dos animais da OAB-DF". O Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento. 5- REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Júlio Delgado - (REQ 2/2022) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 2/2022, a inclusão do Sr. Wilson Acácio, Presidente do Comitê de Bacias dos rios Preto e Paraibuna; e do Sr. Cézar Rocha, Professor da UFJF, especialista em recursos hídricos". 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 10/2022) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 10/2022, para inclusão da Sra. Suely Araújo – Representante do Observatório do Clima, e de Representante do Ministério Público Federal". O Deputado Nilto Tatto aditou o Requerimento para inclusão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/2022 - dos Srs. Túlio Gadêlha e Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab Represente da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste - APOINME Representante da Rede de Cooperação Amazônica - RCA, Representante do Conselho Indígena de Roraima, Representante da Federação dos Povos Indígenas do Rio Negro - FOIRN, Representante do FOCIMP, Representante da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - AMAIAC, Representante da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira - OPIAM". O Deputado Nilto Tatto subscreveu e aditou o Requerimento para a inclusão de Representante do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa - INESP. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Neri Geller - que "requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal, com a participação dos seguintes convidados: FIEMT – Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso; Presidente Gustavo Pinto Coelho de Oliveira; FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso; Presidente Normando Corral, FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso; Presidente José Wenceslau de Souza Júnior". O Deputado José Mario Schreiner subscreveu o Requerimento. O Deputado Nilto Tatto aditou o Requerimento para inclusão de Representante do Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD; Representante do “Movimento Mato Grosso na Amazônia é legal”; Representante da UFMT; e Representante da UNEMAT. 9 - REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - (REQ 3/2022) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022, para inclusão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). " Os Deputados José Mario Schreiner e Nilto Tatto aditaram o Requerimento nº 10/2022 para inclusão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. Às dez horas e vinte minutos, assumiu a Presidência o Deputado Carlos Gomes. 10 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem, com a participação dos seguintes convidados: Domingos Velho Lopes, Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul; Marjorie Kauffmann, Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul; Ricardo Miotto Ternus, Secretário da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina; Leonardo Schorcht Bracony Porto Ferreira, Secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina; Norberto Ortigara, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná; Everton Luiz da Costa Souza, Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná; Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul". Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Covatti Filho. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às dez horas e vinte e três minutos, assumiu a Presidência o Deputado Covatti Filho. II - DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. O Deputado Merlong Solano solicitou, em lista de presença, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação do item dezesseis. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 07/12/2021. Na presente Reunião, discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Agostinho. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Teixeira. Vencidas as inversões, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora. Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Suspensa a Discussão. Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/05/2022. Na presente Reunião, foi lida a Complementação de Voto pela Relatora. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. 13 - PROJETO DE LEI Nº 11.032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela rejeição. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim que, em seguida, o retirou. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 17/05/2022. Na presente Reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. O Deputado Zé Vitor solicitou vista ao Projeto que foi concedida pelo Presidente. 15 - PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021. Na presente Reunião, o Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, que encaminhou a votação favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de retirada de pauta. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Nilto Tatto. 16 - PROJETO DE LEI Nº 915/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019) RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022. Na presente Reunião, foi Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Nilto Tatto. O Presidente, por acordo, retirou a matéria de pauta, a pedido do Relator. Foi suspensa a discussão. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.085/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator. Vista à Deputada Tabata Amaral, em 10/05/2022. Na presente Reunião, discutiram a matéria os Deputados José Mario Schreiner, Nilto Tatto, Zé Vitor e Júlio Delgado. Após, o Presidente submeteu à apreciação Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, que encaminhou a votação favoravelmente. Após, o Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal, restando prejudicado o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de adiamento de votação. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação Requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PT, UNIÃO, PSB, PV e REDE e, contrariamente, os partidos PL, MDB e PTB. Às onze horas e três minutos, iniciou-se a votação nominal, e às onze horas e nove minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, com o seguinte resultado: cinco votos sim, sete votos não, nenhuma abstenção; no total de doze votos válidos e nenhuma obstrução. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Túlio Gadelha. No decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de oficio, o Projeto de Lei nº 8.631/2017, item quinze da pauta, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Agostinho. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quatorze minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para quinta-feira, às quatorze horas, dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois, destinada a debater “processos de concessão de unidades de conservação que ocorrem hoje no cenário nacional” e para quarta-feira, dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, às nove horas, Reunião Deliberativa Extraordinária com pauta a ser publicada posteriormente. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental . |