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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022.
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Às dezesseis horas e dez minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) senhores(as) Deputados(as): Pedro Uczai - Presidente; Padre João - Vice-Presidente; Célio Moura, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Glauber Braga, Leonardo Monteiro e Pompeo de Mattos - Titulares; Erika Kokay, Joseildo Ramos, Marcon, Paulo Teixeira e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Alencar Santana, Carlos Henrique Gaguim, Dra. Soraya Manato, Jones Moura, Júlio Delgado, Liziane Bayer, Rodrigo Agostinho e Tabata Amaral, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Luiza Erundina, Talíria Petrone e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Pedro Uczai, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, de forma semipresencial, convocada para tratar do tema: "Os impactos da mineração na Serra do Curral/MG, atendendo ao Requerimento nº 15/2022, de autoria do Deputado Rogério Correia (PT/MG); Requerimento nº 6/2022-CMADS, de autoria dos Deputados Júlio Delgado (PV/MG) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP); Requerimento n° 11/2022-CMADS, de autoria dos Deputados Nilto Tatto (PT/SP) e Patrus Ananias (PT/MG). A seguir, O Presidente saudou os convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre o tema e, passou a palavra ao Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –CMADS, Deputado Júlio Delgado (PV/MG). Na sequência, falou o Deputado Padre João (PT/MG). Em seguida, passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Rogério Correia (PT/MG), autor do requerimento na CLP, que apresentou suas considerações. Foram apresentados dois vídeos ilustrativos sobre a Serra do Curral e o Pico do Itabirito e, em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados, para que fizessem uso da palavra, pela ordem: 1. Luciana Sérvulo da Cunha – Ativista em defesa da Serra do Curral; 2. Jeanine Oliveira - Projeto Manuelzão; 3. Flávia Mourão Parreira Do Amaral – Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); 4. Anna Carolina da Motta dal Pozzolo - Subsecretária de Regularização Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD); 5. Victor Hugo Froner Bicca - Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); 6. Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República - Titular de Ofício Ambiental na Procuradoria da República em Minas Gerais; 7. Bella Gonçalves – Câmara Municipal de Belo Horizonte; 8. Flávio Lemos Carsalade - Professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais e Representante da UFMG no Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP); 9. Makota Cássia Kindoialê - Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango; 10. Tania Cristina Teixeira - Presidenta do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais; 11. Joceli Jaison Andrioli – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); 12. Hosana Regina – Promotora de Justiça de Minas Gerais; 13. Edneia Aparecida de Souza – Presidenta do Centro Comunitário do Taquaril; 14. Adriana Souza – S.O.S. Vale das Flores; 15. Felipe Gomes – Engenheiro Ambiental; 16. Vinícius Papatella Padovani - Instituto Cordilheira; 17. Beatriz Cerqueira – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também fizeram uso da palavra os Deputados Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e Leonardo Monteiro (PT/MG). Como encaminhamento, o Presidente em exercício, Deputado Rogério Correia, sugeriu: a entrega das falas da Audiência ao Ministério Público Federal e Estadual; a aprovação de moção de repúdio ao empreendimento na Serra do Curral; a solicitação ao COPAM e à Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado de Minas Gerais, através de Requerimento a ser apresentado na CLP e CMADS, da interrupção imediata do empreendimento e do procedimento de licenciamento na Serra do Curral. Será apresentado um recurso ao Pleno do COPAM solicitando uma reavaliação do caso pelos Parlamentares. Revezaram-se na Presidência, os Deputados Rogério Correia e Júlio Delgado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, a ser realizada quarta-feira, dia 18 de maio, às 16h30, que terá como tema “Os dez anos da Lei de Acesso à Informação”, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |