|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022.
|
Ata da 63ª (sexagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 17 de maio de 2022. Às 13h58, presentes 51 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, General Girão, Vicentinho, Coronel Tadeu, Henrique Fontana, Bohn Gass, Neucimar Fraga, Joseildo Ramos, Alê Silva, Célio Moura, Vicentinho Júnior, Léo Motta, Carmen Zanotto, Merlong Solano, Valmir Assunção, Fábio Trad, Márcio Macêdo, Perpétua Almeida, José Ricardo, Hildo Rocha, Marcon, Paulo Eduardo Martins, Leo de Brito, Rogério Correia, Pompeo de Mattos, Airton Faleiro, Vermelho, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Heitor Schuch, Daniel Trzeciak, Carlos Zarattini, Ivan Valente, Fábio Henrique, Pedro Uczai, Átila Lira, Marx Beltrão, Frei Anastacio Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Alencar Santana, Adriana Ventura, Leonardo Monteiro, Rodrigo Coelho, Tabata Amaral, Paulo Guedes, Dr. Zacharias Calil, Professora Rosa Neide, Daniel Almeida, Jones Moura, Charles Fernandes, Paes Landim, Celso Maldaner, Mauro Benevides Filho, Luisa Canziani e Helder Salomão. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alê Silva, Vice-Líder do REPUBLICANOS. Usou da palavra pela ordem o Sr. Célio Moura. Às 17h05, presentes 291 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 53, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.095, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.095, de 2021. O Sr. Alex Manente, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes, Daniel Almeida e Henrique Fontana. Foi encerrada a discussão. O Sr. Alex Manente, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre o Projeto de Lei de Conversão apresentado à matéria. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Alex Manente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 9; Não: 325; Total de 334 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 265; Não: 7; Total de 272 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.095, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alex Manente, Líder do Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 120; Não: 225; Total de 345 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Motta e Alex Manente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 248; Não: 89; Total de 337 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Líder do PDT. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 48, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.090, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.090, de 2021. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 83, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Fernanda Melchionna e os Srs. Hildo Rocha, Leo de Brito, Bibo Nunes, Perpétua Almeida, Erika Kokay e Pompeo de Mattos. Levantou Questão de Ordem a Sra. Sâmia Bomfim, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE; Jandira Feghali, pelo Oposição; Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria; Tiago Dimas, Vice-Líder do Podemos e Otoni de Paula, Vice-Líder do Governo. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, Líder da Minoria. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Perpétua Almeida. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Newton Cardoso Jr. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 405; Não: 9; Total de 414 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.090, de 2021, nos termos da Subemenda Substitutiva, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do §3º do artigo 5º da Medida Provisória 1.090, de 2021, com vistas à substituição do mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 24; Não: 369; Total de 393 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 48, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO. Encaminhou a votação a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 262; Não: 141; Total de 403 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 74, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO. Encaminhou a votação a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 150; Não: 215; Total de 365 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021,” contido no inciso II, do §4, artigo 5-A, inserido no artigo 7 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação a Sra. Perpétua Almeida. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 261; Não: 132; Total de 393 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 242; Não: 116; Total de 358 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 12-A da Lei nº 13.988, de 2020, na redação dada pelo artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. Mauro Benevides Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Por acordo em plenário, o Sr. Presidente cancelou a referida votação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 30; Não: 342; Abstenção: 1; Total de 373 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Capítulo V do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação os Srs. Glauber Braga e Hugo Motta. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo da Fonte, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 260; Não: 123; Total de 383 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão “ou virtual” constante do §2º do artigo 3º da Lei nº 10.861, de 2004, alterado pelo artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Glauber Braga, pelo PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 270; Não: 120; Abstenção: 1; Total de 391 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 648, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 290; Não: 116; Total de 406 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Júlio Cesar, Vice-Líder do PSD. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Tadeu, Vice-Líder do PL. Às 23h20, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 18 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.091, 1.092, 1.093, de 2021; 1.096, 1.097, e 1.098, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.749, de 2016; 781, de 2020; 4.438 e 610, de 2021; 4.188, de 2020; 3.441 e 1.070, de 2021; Projeto de Resolução nº 79, de 2020; e Projeto de Lei nº 4.188, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 18 de maio de 2022. |