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Às
quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezessete de maio de
dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio
Mendes - Presidente; Daniel Silveira e Junio Amaral -
Vice-Presidentes; Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Eduardo
Bolsonaro, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Jones
Moura, Luis Miranda, Magda Mofatto, Marcel Van Hattem, Nicoletti,
Osires Damaso, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre, Sargento
Fahur, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado - Titulares; Capitão
Derrite, Coronel Armando, Coronel Tadeu, General Girão, Gurgel, Hugo
Leal, João Campos, Neucimar Fraga, Pastor Eurico e Sanderson -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Delegado Pablo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian
Lemos, Margarete Coelho, Nelho Bezerra, Nivaldo Albuquerque, Osmar
Terra, Paulo Ramos e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 10 de
maio de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente comunicou que as seguintes correspondências recebidas
pela Comissão até o dia dezesseis de maio do vigente ano foram
encaminhadas a todos os membros do Colegiado pelo Sistema INFOLEG
Comunicação Legislativa: 1 – Ofício Presi 018/2022 da Federação
Nacional dos Corretores de Seguros Privados – FENACOR com o convite
para solenidade de posse da diretoria eleita para o quadriênio
2022/2026. O Presidente informou ainda que foram lançadas escusas do
Deputado Junior Amaral para a Reunião do dia 10 de maio de 2022.
ORDEM DO DIA: O Presidente
passou à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. Foi
anunciado o recebimento sobre a mesa de Requerimento de Inversão de
Pauta para o Item 4 – Requerimento 9/2022 de autoria do Deputado
Luis Miranda e para o item 7 – PL 164/2019 de autoria do Deputado
Paulo Teixeira. O Presidente
anunciou a votação em bloco dos requerimentos. Submetidos à votação,
os requerimentos foram APROVADOS. Antes de passar aos
itens objetos do Requerimento de inversão de pauta, o Presidente anunciou a
votação em globo dos seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
6/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a
realização de Audiência Pública desta Comissão para debater
alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no
sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais,
com a arma de porte institucional". APROVADO, com subscrição dos Deputados
Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Capitão Derrite, Junio
Amaral e Sargento Fahur. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2022
- do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de visita
à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade de operações
policiais especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, com
subscrição dos deputados Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado,
Capitão Derrite, Junio Amaral e Sargento Fahur. 3 -
REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado -
que "requer a elaboração de MOÇÃO DE REPÚDIO à Primeira Marcha da
Maconha de Volta Redonda, cidade do Sul Fluminense, no Estado do Rio
de Janeiro, marcada para o dia 29.05.2022, domingo ás 14h20 até
22h". APROVADO, contra o voto do Deputado Paulo
Teixeira, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Jones Moura,
Sanderson, Daniel Silveira e Capitão Derrite. Em seguida, foi
anunciado os itens aprovados no Requerimento de Inversão de Pauta -
Item 4 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Luis
Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, convocando
o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do
Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e
aumento dos Agentes de Segurança Pública". Encaminharam a votação os
deputados Luis Miranda, Fábio Henrique e Sanderson. APROVADO, COM
TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. Ato contínuo, o
Presidente anunciou o item 7 - PROJETO DE LEI Nº 164/2019
- do Sr. José Nelto - que "altera a redação do art. 6º do
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo
rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais
e do Distrito Federal". (Apensados: PL 2485/2020, PL 1776/2021 e PL
4184/2021) RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com
substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado.
Apresentado Requerimento de
Retirada de Pauta, de autoria do deputado Paulo Teixeira.
Encaminharam a votação os deputados Paulo Teixeira, Capitão Derrite,
Sanderson, Daniel Silveira, Luis Miranda, Delegado Antônio Furtado,
General Girão e Junio Amaral. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA EM RAZÃO DE RETIRADA DE PAUTA POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Posteriormente, o Presidente passou aos
demais itens da pauta: item 5 - PROJETO DE LEI Nº
6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas
de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL
6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019) RELATOR:
Deputado DELEGADO ÉDER MAURO. PARECER: pela rejeição deste, do PL
6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019,
apensados. Designado
Relator Substituto, Deputado Luis Miranda, nos termos do art. 41,
inc. VI-. RICD. Iniciada a votação. APROVADO o parecer.
Em seguida, o Presidente passou à deliberação o item
6 - PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor
Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969,
que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros
Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá
outras providências, para proibir a utilização de policiamento
militar em eventos privados". RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição. A proposição foi RETIRADA DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. Ato contínuo, o Presidente
anunciou o item 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019
- do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº
13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios". RELATOR:
Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela aprovação. O projeto de Lei
foi RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. Após, o
Presidente anunciou o item 9 - PROJETO DE LEI Nº
5.417/2020 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "estabelece normas
para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá
outras providências". RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO. PARECER:
pela rejeição. Apresentado
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luis
Miranda. Encaminharam a votação os deputados Luis Miranda, Eli
Corrêa Filho, Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira. Rejeitado o
Requerimento de Retirada de Pauta. Verificação de votação do
Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo deputado Luis
Miranda, vice-líder do Republicanos. Em votação. Prejudicada a
votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de
votação. VOTARAM SIM 2, NÃO 16, ABSTENÇÃO 1, TOTAL 19.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. E, para
constar, eu, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio
Mendes e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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