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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022.
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Às dezesseis horas do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Beto Pereira, Celina Leão, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Felipe Carreras, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima - Titulares; André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando, Fábio Henrique, Hugo Leal e Luiz Antônio Corrêa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Heitor Freire, Hélio Leite, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Nereu Crispim, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia dez de maio de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 10/05/2021: Ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz: Projeto de Lei PL 4.585/2021; Ao Deputado Delegado Pablo: Projeto de Lei 6.245/2019 e Projeto de Decreto Legislativo 54/2022; A Deputada Flávia Morais: Projeto de Lei 255/2020; Ao Deputado Heitor Freire: Projeto de Lei 664/2021. Em 11/05/2021: Ao Deputado Dr. Luiz Ovando: Projetos de Lei 4.364/21 e 4.503/21; Ao Deputado Felipe Carreras: Projeto de Lei 957/22; Ao Deputado José Rocha: Projeto de Lei 49/20; Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro: Projeto de Lei 4.044/21; Ao Deputado Luiz Lima: Projeto de Lei 3.563/21. Em 12/05/2021: Ao Deputado Capitão Augusto: Projetos de Lei 10.702/18 e 6.464/19; Ao Deputado Daniel Silveira: Projeto de Lei 2.244/21. Correspondência: Ofício nº 3807/2022/GM.MMFDH/MMFDH, da nova Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, senhora Cristiane Rodrigues Britto, colocando a pasta à disposição para contribuir com as ações, as discussões e os debates, no âmbito da Comissão de Esporte em audiências públicas, seminários, grupos de trabalho e demais ações da Comissão ou qualquer outro espaço de participação que envolva as temáticas abordadas pelo Ministério. ORDEM DO DIA: Às dezesseis horas e um minuto, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o assunto de provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação e a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e a autorização da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas". Usou da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Após, usou da palavra pela ordem o Deputado Julio Cesar Ribeiro. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requerimento Aditamento no "Requerimento três" proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes. Incluir a Dra. Luísa Carvalho Rodrigues - Ministério Público do Trabalho". Usou da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. O Presidente informou que os Requerimentos de números 6 e 13, de 2022, tinham um teor bastante parecido e propôs apreciá-los em conjunto. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema: criação da liga do Futebol Brasileiro – LIBRA e seus impactos no esporte". Usou da palavra o Deputado Felício Laterça. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado e subscrito pelo Deputado Delegado Pablo. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Felício Laterça - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema: criação da liga do Futebol Brasileiro – LIBRA e seus impactos no esporte. " Usou da palavra o Deputados Felício Laterça. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado e subscrito pelo Deputado Delegado Pablo. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de Mesa Redonda em Recife-PE, para debater a violência no futebol brasileiro". Usaram da palavra os Deputados Luiz Lima e Felício Laterça. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado e subscrito pelos Deputados Delegado Pablo e Felício Laterça. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia 19 de maio, quinta-feira, às 10 horas, com o tema “Proteção de Jovens Contra o Assédio e Abuso Sexual no Esporte”; Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia 24 de maio, terça-feira, às 13 horas, com o tema “Ciclo Olímpico Paris 2024 - Desportos Aquáticos”; e Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 24 de maio, terça-feira, às 15 horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |