ATA DA 3ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE
MAIO DE 2022
Às
quinze horas e trinta e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Professor Joziel - Presidente; Diego Garcia, Dra. Soraya
Manato, Eduardo Barbosa, Fábio Trad, Felipe Rigoni, Leonardo Gadelha,
Marcelo Aro e Soraya Santos - Titulares; Alcides Rodrigues, Dr. Zacharias
Calil, Maria Rosas e Pastor Eurico - Suplentes. Compareceram também o
Deputado Carlos Henrique Gaguim e a Deputada Angela Amin, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Cássio Andrade, Mara Rocha, Paulo
Freire Costa, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane
Dias, Tereza Nelma e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 2ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no
dia 10 de maio de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que estavam disponíveis para consulta na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados as designações de relatoria (em anexo), bem como a
lista de expedientes recebidos pela Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente
consultou o Plenário sobre a possibilidade de deliberação em bloco dos
Requerimentos pautados. Houve aquiescência. Em votação, foram aprovados os
Requerimentos de números 9, 10, 11 e 12 de 2022. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
9/2022 - do Sr. Fábio Trad - (REQ 3/2022) - que "requer a inclusão de
participante em audiência pública no âmbito das Comissões de Seguridade
Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o
sucateamento e a greve do INSS". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do
Sr. Diego Garcia e outros - (PL 4817/2019) - que "requer a realização de
Seminário para debater a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de
Hipermobilidade Articular". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - da
Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para
discutir sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de
apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino". APROVADO.
SUBSCRITO PELA DEPUTADA REJANE DIAS E PELO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - da
Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para
discutir sobre a inclusão de pessoas com deficiência no âmbito escolar".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS REJANE DIAS E MARIA ROSAS E PELO
DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre
a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações
voltadas para as pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA
O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO
DE LEI Nº 1.757/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a
permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista
(TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de
Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de
Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras
providências". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS
(PL-RJ). APROVADO O PARECER. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 3.474/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei
nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. MARIA ROSAS
(REPUBLIC-SP) E DEP. LEONARDO GADELHA (PSC-PB). APROVADO O PARECER COM
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, seguida de
reunião deliberativa, para o dia 24 de maio de 2022, e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e oito minutos. E, para constar, eu Raquel
Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Professor Joziel, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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