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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022.
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Às quinze horas do dia dezessete de maio de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Padre João - Vice-Presidente; Célio
Moura, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Glauber Braga e
Leonardo Monteiro - Titulares; Erika Kokay, Joseildo Ramos, Marcon, Paulo
Teixeira e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados:
Alencar Santana, Carlos Henrique Gaguim, Dra. Soraya Manato, Jones Moura e
Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados:
Luiza Erundina, Pompeo de Mattos, Talíria Petrone e Zé Silva. Justificou a
ausência a Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas da terceira e quarta reuniões, realizadas no
dia 10 e 16 de maio de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A) Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 -
da Sra. Erika Kokay -
que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a
Encefalomielite Miálgica/ Síndrome de Fadiga Crônica e a estruturação de
serviços públicos de saúde, previdenciários, e de formação dos
profissionais de saúde, como meio de implementação de atenção sistemática
às pessoas acometidas pela referida doença". A Deputada Erika Kokay
encaminhou o Requerimento. O Deputado Célio Moura subscreveu o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 REQUERIMENTO Nº 23/2022 -
da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública
para discutir sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)".
A Deputada Erika Kokay encaminhou o requerimento. O Deputado Célio Moura
subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2022 -
dos Srs. Rogério Correia e
Pedro Uczai - que "requer convite ao Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para
integrar a mesa dos trabalhos relativos à audiência pública convocada em
“Homenagem aos dez anos da Lei de Acesso à Informação”. O Deputado
Pedro Uczai encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento
foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2022
do Sr. Pedro Uczai - que "Requeiro a realização pela Comissão de
Legislação Participativa (CLP), de mesa redonda relacionada a expansão de
Universidades Federais no Estado de Santa Catarina, nos municípios de
Mafra, São Miguel do Oeste e Concórdia". O autor defendeu o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/2022 - da
Sra. Erika Kokay - que "solicita realização de audiência pública na
Comissão de Legislação Participativa para discutir sobre tributação e
orçamento sensíveis a gênero e raça". A autora defendeu o requerimento. O
Deputado Célio Moura subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado.
6 - REQUERIMENTO Nº
27/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requeiro a realização pela
Comissão de Legislação Participativa (CLP), de mesa redonda relacionada ao
Programa Jovem Aprendiz, no Estado de Santa Catarina, em parceria com a
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº
28/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de
Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater
o retrocesso nas políticas públicas de fortalecimento da agricultura
familiar e a suspensão da reforma agrária pelo Governo Federal". Os
Deputados Célio Moura, Pedro Uczai e Erika Kokay subscreveram o
requerimento. Defendeu o requerimento o Deputado Pedro Uczai. Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. Alternaram-se na
Presidência os Deputados Pedro Uczai e Célio Moura. Antes de iniciada a
reunião Deliberativa, o Presidente recebeu, no Plenário da Comissão, o
coletivo de meninas ativistas que fazem parte do Projeto Malala, que
trouxeram um abaixo-assinado pelo cumprimento da meta 20 do Plano Nacional
de Educação, de ampliar o financiamento da educação até 10% do PIB.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente
convocou os membros para reunião de audiência pública,
logo a seguir, às 16 horas, no mesmo plenário, para tratar do tema
“Impactos
da mineração na Serra do Curral/MG”,
e encerrou
a reunião às quinze horas e vinte e sete minutos.
E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos
de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam
a integrar o acervo documental. |