COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM DEZESSETE DE MAIO DE 2022.
Às
dez horas e catorze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e
dois,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 02, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Marcon, Heitor Schuch, Jaqueline Cassol, Mara Rocha
e Vilson da Fetaemg - Titulares;
Padre João, Eleuses Paiva, Celso Sabino, Luizão Goulart e Pedro Westphalen - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fábio Henrique, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Aelton Freitas, Airton Faleiro, Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo
Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Charles
Fernandes, Cristiano Vale, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira,
Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, General Girão, Giovani Cherini, Hélio
Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, José Mário Schreiner, Josias Gomes, Júnior
Lourenço, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Nelho Bezerra, Neri
Geller, Onyx Lorenzoni, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Sergio
Toledo, Tereza Cristina, Tito, Valmir Assunção, Zé Silva e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados
Giacobo, Afonso Hamm e Lúcio Mosquini. ABERTURA
– O
Presidente em exercício, Deputado Padre João - PT/MG, declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos
parlamentares e convidados. Comunicou que o Presidente, Deputado Giacobo, estava
representando a comissão em evento para apresentar o "Plano Diretor do Aeroporto Regional de
Cascavel/PR”, a convite da Prefeitura daquele Município. Esclareceu, ainda
que a reunião, objeto do Requerimento nº 18/2022, de sua autoria, tinha por
finalidade debater sobre o “Registro
Geral da atividade pesqueira (Portaria SAP/MAPA nº 265/21". Em
seguida, discorreu sobre as problemáticas que levaram a realização da audiência,
explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a
Resolução nº 107/2021, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo
presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os
seguintes convidados: EDIVANDO SOARES DE
ARAUJO, Presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores -
CNPA; VALTIN QUINTINO DA ROCHA,
Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais
- FEPAMG; ANDREIA RIBAS, Secretária
Adjunta da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA; FREDERICO OZANAM DE SOUZA, Assessor
Técnico Especial de Pequenos Animais da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - SEAPA/MG; e LIANA LIDIANE PACHECO DANI, Defensora
Regional de Direitos Humanos Substituta no Distrito Federal, da Defensoria
Pública Federal. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra aos
convidados. O Sr. VALTIN QUINTINO DA
ROCHA defendeu os direitos dos pescadores, que estão sendo impedidos de
trabalhar e precisam ser respeitados. Explanou sobre a existência de pessoas que
possuem carteira de pescador, mas não são. Discorreu sobre os problemas
enfrentados pela categoria e pediu ajuda aos deputados e demais presentes. O Sr. EDIVANDO SOARES DE ARAUJO disse
que o setor precisa se desenvolver sem prejudicar o meio-ambiente e os
trabalhadores. Informou que se reuniu com o Secretário da Pesca, o qual garantiu
a prorrogação dos prazos. O palestrante ainda defendeu que não se deve exigir a
renovação da licença a cada seis meses, algo inexistente em outras categorias.
Muitos pescadores sequer possuem energia elétrica, quanto mais ter internet para
fazer a inserção de dados ou o recadastramento exigido. Aliás, há diversos
pescadores que são analfabetos ou semianalfabetos. O secretário, porém, foi
firme e disse que precisam dos dados. O Sr. Edivando entende que não é o
pescador que tem que dar dados, mas o governo que tem que financiar os órgãos
corretos para fazer o monitoramento da pesca, não transmitir essa
responsabilidade a pessoas simples. Discorreu sobre mais alguns problemas e
defendeu que o setor precisa se organizar para reunir-se, mensalmente, com o
pessoal da Secretaria de pesca para ouvir os problemas ocorridos no período. A Sra. ANDREIA RIBAS agradeceu a
oportunidade do diálogo para aprimorar e ajustar a gestão da Secretaria quanto à
pesca. À medida que os problemas são relatados, a Secretaria vai trabalhando com
o setor de TI. Já foi identificado que 66% dos registros eram fraudulentos,
motivo pelo qual os órgãos de fiscalização cobram, fortemente, da Secretaria.
Assim, o cadastro precisa estar de acordo com os parâmetros estabelecidos, com
dados corretos. Por isso, não se pode retroceder e voltar ao papel. Deve-se
trabalhar com recursos de informática. Disse que o prazo deve ser prorrogado e
já está definido. Com relação ao prazo de 6 em 6 meses, é imposição dos órgãos
de controle, que acham pouco o relatório ser de periodicidade anual. A Sra. LIANA LIDIANE PACHECO DANI afirmou que
a defensoria pública da União reconhece a importância da pesca artesanal e
acompanha a demanda de registros dos pescadores. Desde 2014, o governo não fazia
mais o registro, que só foi retomado em 2018. A união criou um sistema de
recadastramento com reconhecimento facial e inclusão de dados pelo próprio
pescador. Contudo, a medida é excludente, já que a maioria faz pesca de
subsistência, não possuem tecnologias necessárias para fazer o cadastramento. O
sistema fica fora do ar por longos períodos, há muitos erros, dados informados
não aparecem no registro emitido e o próprio sistema insere dados incorretos. O
governo utiliza essa falha no sistema para alegar que houveram fraudes e
prejudicam os pescadores por um erro que não cometeram. O prazo de 6 meses de
recadastramento ou anual seria absurdo: são 1 milhão de pescadores e só 200 mil
fizeram até agora, mesmo assim, com os diversos problemas enfrentados no
sistema. Portanto, há exigências absurdas contra os pescadores, levando à
suspensão da atividade econômica. A forma do cadastramento precisa mudar, sem
necessidade de renovação em periodicidade curta, o que não é exigido de nenhuma
outra categoria profissional. O presidente da Confederação Brasileira dos
Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Sr. ABRAÃO LINCOLN, destacou a
importância desta Casa para a aquicultura. Disse que o problema é a falta de
infraestrutura no Brasil. A pesca tem uma demanda grande para uma estrutura
mínima no setor da pesca. Defendeu a prorrogação do prazo, combateu a MP
1.113/2022, que tira das entidades as atribuições sociais e as transfere às
prefeituras, que não conhecem as comunidades. O Sr. FREDERICO OZANAM DE SOUZA falou
da importância da aquicultura, das iniciativas estaduais para ajudar o setor e
que está sempre à disposição do setor. O presidente em exercício concedeu a
palavra ao público presente. Falaram nessa oportunidade: Sr. Oton Mendes de
Souza, Presidente da Colônia de Pescadores Pedro Maria da Cruz - MG; João de
Sousa Lima, Presidente da Colônia Z3 de São Francisco - MG; José Ediniz G. de
Matos, Presidente da Colônia Z11 de Buritis - MG; Marcos, Presidente da Colônia
de Pescadores de Januária - MG; Laiane Adcélia, Presidente da Colônia de
Pescadores de Unaí - MG; Aline,
Coordenadora de Pesca Artesanal. Fizeram ainda o uso da palavra os Deputados
Marcon, Fábio Henrique e Celso Sabino. Findas as considerações finais dos
convidados, que reiteraram suas colocações, o Presidente em exercício agradeceu
a todos e encerrou os trabalhos doze horas e vinte e quatro minutos, antes,
porém, convocou os senhores Deputados a
participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa a ser
realizada no dia dezoito de maio de 2022, quarta-feira, às 10h, para debater as
proposições constantes da pauta. E, para constar, eu
______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Giacobo______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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