Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia onze de maio de dois mil e quatro, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sob a presidência do Deputado Leonardo Vilela, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada à discussão do seguinte tema: "Debater a atual situação do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC", tendo como convidados os Senhores: Deputado Estadual Paulo Piau Nogueira, Presidente da Frencoop de Minas Gerais; Dr. Luis Carlos Guedes Pinto, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; Dr. João Roberto Pulliti, Presidente da Comissão do Café da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e o Dr. Aguinaldo José de Lima, Diretor da Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio - MG (ACARPA). Comparecerem os Deputados - Leonardo Vilela - Presidente; Airton Roveda, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro e Zonta - Titulares; Alberto Fraga, Bosco Costa, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Mário Assad Júnior, Odair, Pedro Chaves, Romel Anizio e Rubens Otoni - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Almeida, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anderson Adauto, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Fábio Souto, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Roberto Pessoa, Rommel Feijó, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zé Gerardo. Dando início aos trabalhos, o Presidente declarou aberta a reunião, enunciou os seus objetivos e convidou os expositores: Deputado Estadual Paulo Piau Nogueira, Presidente da Frencoop de Minas Gerais; Dr. Luis Carlos Guedes Pinto, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; Dr. João Roberto Pulliti, Presidente da Comissão do Café da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e o Dr. Aguinaldo José de Lima, Diretor da Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio - MG (ACARPA) para comporem a Mesa. Na seqüência, fizeram uso da palavra, nesta ordem, os expositores: Dr. Luis Carlos Guedes Pinto, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, que expôs a posição do órgão que preside quanto à extinção do Instituto Brasileiro do Café - IBC, destacando que o órgão apenas administra as unidades recebidas do extinto instituto, não estando reivindicando o seu patrimônio e sim colocando o órgão à disposição para administrar os armazéns e os estoques de café, tendo, inclusive, a proposta de criar uma rede armazenadora de 20 (vinte) unidades. Ao final dessa exposição, o Deputado Francisco Turra levantou questão de ordem para manifestar seu total apoio a proposta apresentada pelo Presidente da CONAB. Dando continuidade, fez uso da palavra o Dr. João Roberto Pulliti, Presidente da Comissão do Café da CNA, que expôs a posição da entidade quanto à extinção do Instituto Brasileiro do Café - IBC, apresentando um histórico desde a criação até a extinção do mesmo. Ato contínuo, fez uso da palavra o Dr. Aguinaldo José de Lima, Diretor da Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio - MG (AGARPA), que parabenizou a todos os presentes, e, especialmente, o Deputado Silas Brasileiro, pela sua luta em defesa dos cafeicultores. Levantou a questão do enfrentamento jurídico das leis que disciplinam todo o processo de extinção do Instituto, defendendo a idéia de que os bens que tenham função, serventia para os cafeicultores devem ser incorporados às Associações e Cooperativas de cafeicultores. Finalizando, salientou que recuperar o patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC é corrigir um erro histórico. Ao final desta exposição o Deputado Leonardo Vilela passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro. Prosseguindo, fez uso da palavra o Deputado Estadual Paulo Piau Nogueira, Presidente da Frencoop de Minas Gerais, que apresentou um levantamento da abrangência da cafeicultura em nível nacional, com destaque para a função social do Café, bem como salientou que o patrimônio do extinto instituto deve ficar à disposição da atividade café. Ao final desta exposição o Deputado Silas Brasileiro registrou a presença do Prefeito de Varjão de Minas, Dr. Adão Rodrigues Alves, e dos assessores do DECAF, CASER, CONAB, assessores dos partidos, da Imprensa e do Deputado João Almeida. A seguir o Deputado Moacir Micheletto deu depoimento sustentando que deve ser resgatado o patrimônio dos agricultores. Encerrada as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro, efetuou, em bloco, uma série de perguntas aos expositores, para, em seguida, conceder a palavra aos expositores para as respostas pertinentes, nesta ordem: Dr. João Roberto Pulliti, Dr. Aguinaldo José de Lima e Dr. Luis Carlos Guedes Pinto. Encerrada a fase de respostas, o Deputado Moacir Micheletto usou da palavra para concordar com as respostas, bem como teceu elogios a atuação do Dr. Guedes, pela forma como a CONAB vem se posicionando. Concordou, ainda, com a posição do Dr. Aguinaldo de que temos que corrigir esse erro histórico. Apresentou, ainda, a sugestão da formação de um grupo de assessores e/ou advogados para estudar a questão jurídica que envolve a extinção do Instituto. Dando prosseguimento, o Deputado Silas Brasileiro concedeu a palavra a todos os expositores e ao Deputado Moacir Micheletto para as considerações finais, e registrou a presença da Dra. Denise Deckers do Amaral, Superintendente da Superintendência de Armazenagem e Movimentação de Estoques da CONAB. Registrou, também, que o Deputado Moacir Micheletto passará a Presidência da Frente Parlamentar do Cooperativismo – FRENCOOP para o Deputado Zonta, mas que continuará na Presidência de honra da Entidade. Finalizando, o Deputado Silas Brasileiro agradeceu a presença dos assessores dos partidos, da assessoria dos convidados, da imprensa, dos assessores desta Comissão, que os cumprimentou na pessoa do Secretário Moizes, pela boa vontade com que administra os trabalhos desta Comissão que é extraordinário, dos assessores das lideranças, e da confiança do Presidente Leonardo, que lhe confiou a condução dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, antes, porém convocou os membros desta Comissão para reunião ordinária de audiência pública a realizar-se amanhã, doze de maio de dois mil e quatro, às dez horas, no plenário nº 6, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata que, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ______________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Leonardo Vilela _______________________, Presidente. .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.