TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Discussão e votação de propostas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - dos Srs. Ivan Valente e Sâmia Bomfim - que "requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, SR. ADOLFO SACHSIDA, para que preste esclarecimentos ao Plenário desta Comissão acerca do seu projeto de privatização da Petrobras, bem como a relação da sua nomeação para viabilizar a construção de gasodutos de R$ 100 bilhões que beneficiariam, diretamente, o empresário Carlos Suarez, ex-sócio da empreiteira OAS".

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro de Minas Energia, Sr. Adolfo Sachsida a fim de prestar esclarecimentos sobre sua pasta, notadamente a respeito de suas declarações acerca da privatização da PETROBRAS".

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca de eventuais irregularidades ocorridas no Ministério da Economia em relação à Lei 14.274, de 23 de dezembro de 2021".

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alienação dos Clubes de Empregados da Petrobras (CEPE’s)".

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da AGU estar patrocinando a defesa da ex-funcionaria fantasma do Presidente Bolsonaro, conhecida como Wal do Açai".

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre a notícia de que o general da reserva Cláudio Barroso Magno Filho, que atuou fazendo lobby para a mineradora Potássio do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro da Infraestrutura Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a notícia de que o governo derruba investimento em infraestrutura e afugenta estrangeiros".

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a notícia de que mais de 500 mil crianças não receberam a vacina da poliomielite no Brasil. "

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito que seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recorde de desmatamento da Amazônia no mês de abril deste ano de 2022. "

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a continuidade das políticas de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDPs)".

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. José Nelto - que "requersejam convidados o Ministro da Defesa, o Comandante do Exército, o Comandante da Base Administrativa do Forte Santa Bárbara e Campo de Instrução de Formosa/GO, e o Diretor-Presidente da Avibras, a fim de prestarem esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre notícias de que um foguete lançado durante um exercício militar teria “se desviado da rota” e atingido uma plantação de soja no município de Formosa/GO".

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da Rodovia Federal BR 262, no perímetro urbano no município de Manhuaçu/MG".

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos básicos como, por exemplo, antibióticos, analgésicos etc, no mercado e no Sistema Único de Saúde, bem como as ações que a pasta vem adotando para solucionar o problema".

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia, que preste informações acerca da venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, no Amazonas, e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões (R$ 994,15 milhões*), ao grupo ATEM".

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de atualização dos valores das bandeiras tarifárias apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento".

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3".

REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2015 - do Sr. Flavinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo à reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 50/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o recebimento das máscaras".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro. " (Apensado: PFC 65/2021)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 65/2021, apensada.